Título: CONFAZ QUER UNIFICAR ICMS E REDUZIR BENEFÍCIOS PARA PÔR FIM À GUERRA FISCAL
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 27/10/2004, Economia, p. 25

Estados vão discutir que incentivos podem ser eliminados e em qual prazo

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizou ontem uma reunião extraordinária para tentar solucionar a guerra fiscal entre os estados e antecipar medidas que estão previstas na reforma tributária. Os secretários de Fazenda decidiram elaborar uma proposta de convênio que inclui a redução de benefícios fiscais e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos. Segundo o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, os estados vão agora estabelecer que benefícios podem ser eliminados e em que prazo.

¿ A proposta é discutir entre os estados o fim dos incentivos fiscais fora do Confaz, a manutenção dos incentivos já concedidos, em qual prazo e em que condições ¿ disse o secretário da Bahia.

Alíquotas de itens da cesta básica seriam igualadas

Uma das brigas mais recentes entre os estados ocorreu depois que São Paulo decidiu, no fim do mês passado, reduzir as alíquotas do ICMS para uma lista de produtos com o objetivo de estimular a competitividade das empresas locais. A decisão acabou fazendo com que outros governos só passassem a permitir a entrada de produtos paulistas se os vendedores pagassem o diferencial entre o ICMS de São Paulo e a alíquota do imposto do estado no qual o produto estava entrando.

¿ Foi uma reunião muito produtiva, que coloca um novo ambiente para dialogar sobre a guerra fiscal. O desafio de cada estado é saber abrir mão de problemas específicos, visando a uma melhora do sistema tributário ¿ disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, sem entrar em detalhes sobre a atual disputa em que seu estado está envolvido.

Já a idéia de unificar as alíquotas de ICMS para alguns produtos, incluindo itens da cesta básica, além de couros e carnes, foi levada à reunião pelo secretário do Rio Grande do Sul, Paulo Rodrigues. Ele recebeu o apoio dos demais integrantes do Confaz.

¿ A princípio, a idéia de avançar na unificação das alíquotas é razoável. Seria importante para a própria reforma tributária ¿ disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho, Bernard Appy, lembrando que a unificação das alíquotas do ICMS é um dos pontos da reforma tributária.

Segundo Rodrigues, a proposta do Rio Grande do Sul é reduzir e uniformizar a alíquota interestadual para os produtos selecionados em 7%. Em duas semanas, o Confaz volta a se reunir para tratar da elaboração dos termos do convênio.