Título: PRESIDENTE PODERÁ VETAR MÍNIMO DE R$384,29
Autor: Ênio Vieira/Luiza Damé
Fonte: O Globo, 12/08/2005, O País, p. 20

Lula diz que Senado tomou decisão política e que prefere adotar uma medida impopular a comprometer o Orçamento

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a decisão do Senado de aumentar o salário-mínimo para R$384,29 e deu sinais de que poderá recorrer ao veto, caso a Câmara não mantenha os R$300. Ao participar da instalação da comissão que estudará uma política permanente para o mínimo, Lula disse que a oposição tomou uma decisão política para desgastá-lo, motivada pela proximidade das eleições e pelo momento político atual.

Na reunião, Lula afirmou que prefere adotar uma medida impopular, como o veto, a ser irresponsável e comprometer o orçamento público.

- O que o presidente disse é que nós não podemos aceitar uma decisão dessa natureza do Senado e que isso certamente foi influenciado pela proximidade das eleições e pelo momento político - disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Governo estuda alternativas em caso de veto

Após a reunião, Marinho informou que o governo trabalha com a possibilidade de a Câmara repetir a primeira votação da medida provisória, que fixou o mínimo de R$300. Se isso não acontecer, Lula deverá vetar o novo valor. O governo estuda duas alternativas para evitar que o mínimo retorne a R$260: uma nova medida provisória com valor do mínimo de R$299 ou R$301 ou um projeto de lei fixando o valor do salário.

- Se é meramente pirraça da oposição, a oposição tem de assumir a responsabilidade. A Câmara já fez essa discussão e aprovou os R$300. O que o governo espera é que a Câmara coerentemente repita a primeira votação - disse Marinho

O ministro lembrou que o valor de R$300 resultou de negociação com trabalhadores e com os estados e municípios. Marinho acrescentou que, para manter o valor aprovado anteontem no Senado, os parlamentares terão de indicar a fonte de financiamento.

A equipe econômica ficou profundamente irritada com o reajuste. De manhã, foi suspenso um seminário para discutir contas públicas e que teria a participação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Em nota, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) justificou o cancelamento dizendo que "o posicionamento do Senado estabeleceu neste momento um conflito no debate sobre responsabilidade fiscal, precisamente o ponto em que hoje se pretendia avançar".

Após a resposta política do governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atacou a mudança do valor do mínimo e mostrou os impactos fiscais. Segundo ele, o efeito será um aumento de R$15,966 bilhões nas despesas previstas para este ano. As alterações também atingem os números de 2006, que, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passariam a ter uma previsão de aumento do mínimo de R$321 para R$411,46. Nesta hipótese, o impacto fiscal será de R$28,859 milhões acima do previsto para o ano que vem.

- Não foi uma decisão técnica e refletiu apenas a disputa política no Congresso. A irresponsabilidade não beneficiará ninguém. Em algum lugar do Brasil, a oposição é governo também. Isso vai trazer prefeitos do PFL, do PSDB, a Brasília para reclamar - disse Bernardo.

Lula já começou a negociar solução com Câmara

O ministro espera que a Câmara altere a decisão, assim como ocorreu em 2004, quando os senadores elevaram o mínimo de R$260 para R$280. Segundo Bernardo, Lula já negocia a votação com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. O ministro disse que, se forem mantidos os R$384,29, vai aconselhar Lula a vetar a proposta:

- Os prefeitos, que sofrem mais o impacto do aumento, vão pressionar seus deputados. Se isso não acontecer, Lula veta. Vamos aconselhá-lo a isso.

Ontem, uma portaria do Planejamento limitou os gastos com as viagens do Executivo. De uma previsão de R$847 milhões em 2005, houve uma redução para R$674 milhões. O corte médio, segundo o Planejamento, ficou em torno de 18%. Em 2004, foram gastos R$801 milhões com viagens no Executivo. A portaria exclui a Polícia Federal e os auditores fiscais.