Título: SUPER-RECEITA REDUZIRÁ DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 12/08/2005, Economia, p. 33

Para o contribuinte nada muda. Governo calcula que arrecadação deve crescer R$11,4 bi

BRASÍLIA. A unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária começa oficialmente na próxima segunda-feira, mas ainda não terá efeito prático na vida dos brasileiros. A Super-Receita vai ser chamada oficialmente de Receita Federal do Brasil. O atendimento das duas estruturas continuará separado. O contribuinte que tiver pendências tributárias precisará se dirigir a um posto de atendimento do Fisco. Já quem tem que resolver questões relativas a contribuições sociais terá que ir a um posto da Receita Previdenciária.

A Super-Receita poderá melhorar a fiscalização e reduzir o desperdício. A equipe da Fazenda estima que a unificação deve fazer com que a arrecadação suba R$11,4 bilhões, de R$109,6 bilhões neste ano para R$121 bilhões em 2006, o que pode reduzir o déficit do INSS em aproximadamente R$6 bilhões, para cerca de R$34 bilhões em dezembro do ano que vem. Quando se junta a esse número a arrecadação de R$365,5 bilhões de impostos e contribuições federais, o total que será administrado pela nova estrutura chega a R$475,1 bilhões este ano.

- Para o contribuinte, nada muda neste momento - explicou o coordenador-geral de administração tributária da Receita Federal, Michiaki Hashimura.

Atendimento a quem busca postos do INSS não muda

Ele afirmou que a unificação dos postos de atendimento das duas secretarias está começando a ser estudada e deve ocorrer futuramente. A Receita Federal tem hoje 524 postos de atendimento, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária tem 818 postos, que funcionam dentro das agências do INSS.

O coordenador-geral de administração da Receita Previdenciária, Carlos Alberto Stringari, destacou que para os aposentados e para outros beneficiários que buscam os postos do INSS nada vai mudar agora nem no futuro. A unificação com a Receita Federal, explicou ele, só envolve a área de arrecadação de contribuições previdenciárias.

De acordo com Stringari, quando a unificação dos dois órgãos for completa, a área de receita previdenciária sairá totalmente dos postos de atendimento do INSS.

Uma portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, que vai abrigar a nova superestrutura, afirma que o atendimento à distância - pela internet ou por telefone - também continuará separado nesta primeira fase. O mesmo vale para os documentos de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Quadro de pessoal será reforçado por concurso

Carlos Alberto Stringari explicou que esses documentos e sua forma de pagamento são muito diferentes e, caso houvesse alguma mudança abrupta, haveria o risco de o governo federal perder arrecadação:

- Hoje, temos uma rotina de trabalho muito diferente e, se fizermos essa mudança de forma abrupta, poderemos perder recursos.

Também será preciso integrar os centros de processamento de dados. Isso porque a Receita Federal utiliza o Serpro, que pertence ao Ministério da Fazenda, enquanto a Secretaria da Receita Previdenciária utiliza os serviços do Dataprev, do Ministério da Previdência.

A previsão inicial do governo é de que o trabalho de integração seja concluído em um ano, mas, diante de tudo o que ainda precisa ser feito, Hashimura afirmou:

- Não podemos garantir (o prazo de um ano).

A Super-Receita contará com 30 mil funcionários do quadro atual, além de outros mil auditores fiscais e 1.400 técnicos do Fisco que ainda prestarão concurso público. O orçamento para a nova estrutura está calculado em R$1,2 bilhão.