Título: PREFEITURA QUER MUDAR FOCINHEIRA DE CÃO FEROZ
Autor: Carla Rocha
Fonte: O Globo, 13/08/2005, Rio, p. 25

Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais vai recriar 'carrocinhas' para recolher cães abandonados

A prefeitura do Rio quer modificar os parâmetros técnicos das focinheiras usadas por cães ferozes. A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais está inconformada com a lei estadual que proibiu pitbulls, dobermanns, filas, rottweilers e outros de circular durante o dia - o que inviabilizou o banho de sol - e saírem sem focinheira e enforcador. Segundo o subsecretário da pasta, Carlos Keller, um parecer técnico foi enviado à Procuradoria Geral do Município, que poderá propor uma ação judicial. A conclusão do parecer é que os animais estão sofrendo maus-tratos.

- Fizeram uma lei de gabinete sem ouvir profissionais do ramo. A falta de sol gera deficiências de cálcio que podem desencadear doenças ósseas - disse Keller, afirmando que o parecer propõe que sejam criados parâmetros técnicos para as focinheiras, que não podem machucar o cachorro e devem garantir alguma mobilidade às mandíbulas. Inadequadas, elas podem prejudicar os animais, já que transpiram pela língua.

Como a lei estadual contra cães ferozes teria provocado aumento no número de animais abandonados nas ruas, a secretaria vai reviver o tempo em que "carrocinhas" faziam o recolhimento constante de animais deixados em vias públicas. Dentro de uma semana, cinco carros estarão fazendo o serviço e outros 14 vão completar a frota, em um mês e meio, no máximo. Para não ficar no ar qualquer semelhança com uma época muito criticada pelas entidades de defesa dos animais, pois os cães recolhidos eram exterminados, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) passa por reforma para receber os hóspedes.

Suipa vai entrar com ação civil pública

Outra medida será interpelar a Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) para que a entidade explique por que tem negado pedidos de adoção de pitbulls. De acordo com ele, a ouvidoria recebeu vários e-mails de pessoas denunciando o problema.

A presidente da Suipa, Izabel Nascimento, explicou que há exigências para que as doações sejam aceitas e criticou tanto estado quanto prefeitura. De acordo com ela, desde que a lei entrou em vigor, os bombeiros já levaram para a entidade 25 cães, muitos pitbulls, abandonados na rua, amarrados em postes ou árvores. Na semana que vem, a Suipa vai entrar com uma ação civil pública contra a restrição de horários de circulação desses cães e a apreensão dos animais.

- Como a polícia vai apreender se não tem para onde levar? - pergunta Izabel, afirmando que a Suipa tem mais de 8 mil cães e dívida de R$800 mil. - O que estão fazendo é uma atrocidade. O estado deveria combater a venda irregular dos animais que hoje podem ser comprados em qualquer favela, sem procedência, carteira de vacinação ou controle. As apreensões estimulam o mercado paralelo.

Ontem, O GLOBO mostrou que um cão abandonado atacou Gessely dos Santos Oliveira, de 5 anos, em Jacarepaguá. Nos últimos dias, três donos de cães ganharam liminares contra a lei. O recurso da Procuradoria do Estado contra essas decisões da Justiça será julgado segunda-feira pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ.

Donos de três outros animais devem recorrer

Estilista que tem dois dobermanns tentará de novo uma liminar

Enquanto estado e município discutem os fundamentos da Lei do Pitbull, uma enxurrada de mandados de segurança de donos de cães ferozes deve chegar ao Tribunal de Justiça na semana que vem. Após conseguir três liminares contra a lei estadual, o advogado Frederico de Moura Leite Estefan já tem outros três clientes, entre eles um centro de adestramento, que deverá representar no tribunal.

Risco de assalto em passeios com cães à noite

Ele também tentará um recurso no único caso que perdeu para tentar garantir o banho de sol da dobermann Umma, da estilista Ana Cláudia Kruel Schmidt. Umma e outro dobermann, Tongo, estão confinados à varanda do apartamento, segundo a dona.

- Não sei mais o que fazer - reclama Ana Cláudia, que teve uma liminar negada.

O advogado tem agora uma nova estratégia.

- Vou tentar, agora, um agravo diretamente no Órgão Especial do tribunal. Ao mesmo tempo, vou impetrar um recurso para liberar o outro cachorro dela. É difícil manter dois animais num apartamento, na Delfim Moreira, e minha cliente corre risco de ser assaltada se levá-los para passear à noite - diz, Estefan, que ainda entrará na Justiça em causa própria. - Tenho a guarda compartilhada de dois rottweillers, que estão na cobertura da minha tia, em Copacabana.

PITBULL: O TEMA DA HORA

A semana que vem será dedicada aos pitbulls tanto no judiciário quanto no legislativo. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ julga o recurso da Procuradoria do Estado. A tendência dos desembargadores tem sido conceder aos donos de cães o direito de passear com os animais durante o dia. Porém, todas as decisões mantiveram a obrigatoriedade de uso de focinheira e enforcadores, além de outros equipamentos de segurança.

Na Assembléia Legislativa, deverão ser votadas emendas que propõem amenizar as restrições, uma delas dos deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Carlos Minc (PT), autor do projeto que deu origem à lei, que libera os passeios diurnos. Mas há ainda emendas do deputado Edino Fonseca (PSC), que se aliou aos criadores de pitbulls, e até de Adroaldo Peixoto Garani, do mesmo PSC, que pretende liberar os cães de policiais porque as focinheiras atrapalham a tarefa de farejar droga.