Título: TEMA EM DISCUSSÃO: AIDS E PATENTES
Autor: Dentro da lei OBrasil tem recebido, merecida
Fonte: O Globo, 15/08/2005, Nossa opinião, p. 6

Dentro da lei

OBrasil tem recebido, merecidamente, grandes elogios no exterior por adotar um programa de combate à Aids que é considerado exemplar. Proporciona a todos os infectados pelo HIV, de graça, o tratamento com o chamado coquetel, que é composto por mais de dez drogas. Essa política não apenas salva vidas, em número incalculável, como proporciona a doentes, que de outra forma dificilmente conseguiriam sobreviver, a possibilidade de ter uma vida produtiva e de qualidade aceitável.

É uma verdadeira façanha. Mas custa caro: em torno de R$1 bilhão por ano. Os remédios são custosos por diversos motivos: porque os laboratórios precisam investir muito, porque exigem profundos conhecimentos científicos e tecnologia sofisticada de fabricação ¿ e também porque, deve-se admitir, vez por outra formam-se cartéis neste mercado peculiar em que os compradores raramente têm condições de barganhar. Compreensivelmente, a indústria é ciosa de suas patentes.

De fato, é preciso preservar a saúde financeira dos laboratórios, para que estes, por sua vez, possam continuar criando condições para que seja preservada a saúde física da população. Mas há momentos e situações em que o bem comum deve prevalecer de modo absoluto sobre quaisquer outras considerações; e a disseminação da Aids pelo mundo, sobretudo nos países pobres e em desenvolvimento, como acontece hoje, é sem dúvida uma destas situações.

E isso pode ser feito, como no caso do governo brasileiro, com apoio na mais sólida base legal: a decisão da Organização Mundial do Comércio segundo a qual questões de saúde pública devem sobrepor-se ao Acordo de Propriedade Intelectual. Na verdade, até hoje o Brasil não chegou a quebrar patente farmacêutica alguma, e sim, com a ameaça de fazê-lo, conseguiu o que realmente pretendia: redução dos preços.

Não é uma política que deva ser repetida em outras situações. Mas no caso da Aids, é mais do que justificada.