Título: COMBATE À EVASÃO SERÁ MAIS EFICIENTE¿
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 14/08/2005, Economia, p. 30

Secretário rebate críticas e garante que a integração será bem-sucedida

Atual xerife da Receita Federal e homem de confiança do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Jorge Rachid assumirá o comando da Receita Federal do Brasil tendo como principal objetivo estancar a sangria da Previdência Social, maior dor de cabeça das contas públicas.

Qual é a importância da nova estrutura?

JORGE RACHID: É o fortalecimento da administração tributária federal. Vamos simplificar processos, economizar nas ações fiscais e combater a evasão de maneira mais eficiente.

Quando é que as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária estarão totalmente integradas?

RACHID: Estamos fazendo a fusão de duas grandes estruturas, portanto ninguém pode imaginar que isso vai acontecer de uma hora para outra. Definimos o prazo de um ano para a integração estar completa.

Os sindicatos dos auditores e dos técnicos da Receita Federal têm afirmado que a nova estrutura foi criada de supetão e sem diálogo com as categorias. Como o senhor responde a essas críticas?

RACHID: A unificação já vinha sendo debatida há alguns anos e, em julho, achamos que as coisas estavam amadurecidas.

Auditores e técnicos também demonstram preocupação sobre como será o trabalho e afirmam que o governo pode substituir profissionais preparados por outros que não sabem exatamente o que fazer.

RACHID: É natural que, internamente, haja uma preocupação, pois a mudança será muito grande. Mas, ao longo do tempo, vamos mostrar uma integração bem-sucedida com profissionais capacitados. Para isso, já estamos elaborando um plano diretor de transição.

Como ficará a estrutura depois da integração completa?

RACHID: Isso ainda está sendo preparado. Ao longo das próximas semanas vamos publicar portarias que explicam como a Receita Federal do Brasil vai funcionar. A Receita Federal, por exemplo, tem hoje quatro secretários-adjuntos, mas esse número vai subir para oito.

Como a nova secretaria vai garantir que recursos que hoje são totalmente destinados à Previdência e que agora serão administrados pelo Ministério da Fazenda não serão utilizados para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), por exemplo?

RACHID: Esta garantia está dada na medida provisória que criou a nova secretaria. Além disso, a própria Constituição garante que recursos pagos sobre folha de pagamento são da Previdência Social.

De forma geral, o trabalho da Previdência é muito mais criticado que o do Fisco, assim como a apuração de irregularidades é em geral considerada mais rigorosa na Receita Federal. O senhor não teme uma perda de prestígio ou eficiência da nova estrutura?

RACHID: As duas estruturas têm um corpo funcional de qualidade, concursado e preparado. Na Receita Previdenciária existem problemas, assim como na Receita Federal. A nossa orientação ao corregedor é apenas manter-se forte, independente e agindo com rapidez.