Título: PAÍS TERÁ SUPER-RECEITA A PARTIR DE AMANHÃ
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 14/08/2005, Economia, p. 30

Fusão das Receitas Federal e Previdenciária começa agora, mas cotidiano de brasileiro só mudará em um ano

BRASÍLIA. Uma superestrutura com 30 mil funcionários responsáveis por um cofre de quase R$500 bilhões. Este será o resultado da unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, que a partir de amanhã compõem a Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda.

Criada por meio de uma medida provisória, a nova secretaria faz parte do choque de gestão anunciado pelo governo para reagir à crise política. No entanto, o órgão levará mais de um ano para afetar a vida cotidiana do cidadão. Apelidada de Super-Receita, a secretaria dá os primeiros passos sem resolver seus principais entraves. Por exemplo, os sistemas de informática não se comunicam, o que dificulta a unificação dos cadastros.

Sindicato de auditores critica a fusão

Segundo o secretário da Receita Federal, que também será o chefe da nova estrutura, Jorge Rachid, a idéia do governo é melhorar a administração tributária, o que leva ao aumento da arrecadação e melhora o combate à sonegação fiscal:

¿ Não teremos mais uma estrutura que cuide da arrecadação de impostos e contribuições federais, e outra que cuide das contribuições previdenciárias. Tudo estará concentrado na Receita Federal do Brasil. Com isso, vamos ter uma visão integral do contribuinte, o que facilita a arrecadação e também a fiscalização.

No entanto, até chegar a esse cenário ideal, o trabalho será longo, pois as duas secretarias originais têm hoje uma estrutura de trabalho totalmente diferente. Será preciso compatibilizar desde os sistemas de processamento de dados e o trabalho de atendimento ao público até as carreiras de auditores. Segundo Rachid, o trabalho levará um ano, mas os próprios funcionários das duas secretarias acham pouco provável.

¿ A fusão foi feita de supetão. Em março, o governo nos disse que o processo estava suspenso e, em julho, a coisa foi anunciada sem qualquer preparo. Não houve discussão com a categoria ¿ afirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Nogueira.

Essa também é a avaliação do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que vem fazendo paralisações contra a forma como a carreira vem sendo tratada no projeto. Os funcionários do Fisco já foram até mesmo ao Congresso pedir apoio aos parlamentares para que a MP seja substituída por um projeto de lei.

¿ A nova estrutura precisa ser debatida com a sociedade ¿ disse Nogueira.

Mas integrantes do governo dizem que essa mudança não será feita e destacam que a integração já começou, com a criação de um plano diretor de transição. Na primeira fase, não haverá mudanças práticas e o atendimento das duas secretarias continuará separado. Apenas as administrações centrais das duas secretarias trabalharão juntas, para implementar as medidas necessárias à unificação e comandar o caixa, que já será único a partir de manhã.

O contribuinte que tiver pendências tributárias precisará se dirigir a um posto de atendimento da Receita Federal. Já quem precisar resolver questões relativas a contribuições sociais terá de ir a um posto da Receita Previdenciária. O pagamento de aposentadorias, por sua vez, continuará a cargo do INSS, que receberá os recursos para honrar os benefícios.