Título: CONTRA O POVO
Autor:
Fonte: O Globo, 17/08/2005, Opinião, p. 6

Depois de 76 dias de greve, os 5.168 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, decidiram voltar ao trabalho. Não é a primeira fez que a prestação de serviços essenciais para a grande massa da população, a mais pobre, é suspensa durante uma barganha sindical com o governo, cujo desfecho costuma ser largamente favorável à corporação dos servidores que controlam o INSS.

Desta vez, os funcionários conseguiram arrancar dos cofres públicos - ou seja, do contribuinte - aumentos disfarçados em gratificação cuja soma custará R$140 milhões por ano a quem paga impostos. E, como sempre, não haverá corte de ponto. Os salários serão pagos integralmente, em troca de reposições das horas não trabalhadas. Mas não se tem notícia do controle dessas reposições.

Os malefícios dessas paralisações vão além do aspecto fiscal. A greve deixou desatendidos milhões de pessoas. Só em processos de pedidos de benefícios, 400 mil deixaram de ser protocolados. São incontáveis os dramas pessoais causados por essas greves inconseqüentes e impunes.

Isso por causa da tibieza de todos os governos após a promulgação da Constituição de 1988, que se eximiram de encaminhar ao Congresso a regulamentação do direito de greve concedido pelos constituintes de 87 aos servidores. Com isso, criou-se um vácuo jurídico dentro do qual vale tudo: qualquer categoria de funcionários públicos cruza os braços, na certeza de que sequer perda salarial terá. Ainda mais num governo do PT fragilizado por uma grave crise política.

O balanço das greves no INSS é ilustrativo. Estima-se que nos últimos dez anos os servidores do instituto tenham passado pouco mais de um ano sem trabalhar, por causa dessas paralisações. Na prática, um longo e prazeroso período de licença remunerada, com direito garantido a reajustes salariais na volta ao trabalho.

Talvez não haja exemplo mais cristalino na burocracia estatal de uma corporação que privatizou, ou expropriou, um segmento da máquina pública. Na verdade, o INSS já há algum tempo não mais pertence ao Estado. Existe para servir a seus funcionários. E não aos milhões de brasileiros que dele dependem.

O INSS existe para servir a seus funcionários; não ao público