Título: LIMINAR SUSPENDE A MP QUE CRIOU A SUPER-RECEITA
Autor: Martha Beck/Vagner Ricardo
Fonte: O Globo, 17/08/2005, Economia, p. 24

Técnicos da Receita Federal entregarão 1,8 mil cargos de chefia em protesto contra novo órgão

RIO e BRASÍLIA. Uma liminar concedida pelo juiz Hudson Gurgel, da 2 ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspende os principais artigos da medida provisória 258 e, na prática, inviabiliza a criação da Super-Receita, a nova estrutura que unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. A ação popular contra a Super-Receita, proposta por Doralice Maria da Conceição Lima, teve cinco dos oito pedidos de suspensão acolhidos pela Justiça. Mas cabem recursos por parte da União, ministérios da Fazenda e da Previdência Social e INSS, citados como réus.

O juiz proibiu a União de transferir pessoal, recursos, dotações orçamentárias do INSS e da Previdência Social para o Ministério da Fazenda. Para o juiz, isso configura uma forte violação dos recursos da seguridade social. A liminar impede ainda a transferência dos imóveis não-operacionais do INSS, porque não há critérios objetivos de que os ativos serão resguardados. Pela liminar, a MP fere o princípio da descentralização da gestão administrativa ao criar um órgão único para cuidar da fiscalização e arrecadação dos tributos federais. O Ministério da Fazenda não quis comentar a decisão da Justiça.

Os técnicos da Receita Federal informaram ontem que vão entregar ao governo 1,8 mil cargos de chefia e presidências de comissões ocupados pela categoria para protestar contra o modelo da Super-Receita. A principal reclamação dos técnicos é que a função foi desvalorizada.

- Somos 6,5 mil técnicos que ocupam 1,8 mil cargos de chefia e presidências de comissões. Ou seja, cerca de 30% de nossa força de trabalho exercem cargos de comando ou posições estratégicas. Uma categoria como a nossa não pode ser taxada de auxiliar - disse o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira.

A categoria, que fará um ato público hoje às 9h, em frente ao Ministério da Fazenda, esperava que a Super-Receita equiparasse as funções de técnicos com auditores do Fisco, o que não acontecerá.