Título: STJ ABRE AÇÃO CONTRA IVO CASSOL POR FRAUDES
Autor:
Fonte: O Globo, 18/08/2005, O País, p. 13

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ontem processo criminal contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol, acusado pelo Ministério Público Federal, com mais oito pessoas, de integrar um esquema de fraude em licitações na Prefeitura de Rolim de Moura (RO) quando era prefeito. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do tribunal. Mas, por dez votos a oito, o colegiado resolveu não aplicar o artigo da Constituição estadual que determina o afastamento em caso de abertura de processo e manteve Cassol no cargo.

O relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, afirmou que o Ministério Público demonstrou que as empresas envolvidas na irregularidade eram dirigidas por pessoas muito próximas a Cassol. O ministro também ressaltou que o tipo de licitação utilizada pela prefeitura, em que se fazia convites a empresas, não poderia ter sido empregada.

De acordo com a denúncia, Cassol e o grupo são acusados de fraude em licitação pública e formação de quadrilha