Título: OPOSIÇÃO PEDE APURAÇÃO SOBRE CONTAS DE 2002 DO PT
Autor:
Fonte: O Globo, 18/08/2005, O País, p. 12

Objetivo é saber se campanha do presidente Lula recebeu doações do exterior. Decisão de investigar caberá a procurador

BRASÍLIA. Os líderes do PFL e do PSDB no Senado, José Agripino Maia (RN) e Arthur Virgílio (AM), pediram ontem ao Ministério Público que ajuíze no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação para investigar se a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu doações do exterior na campanha de 2002. Os senadores entregaram a representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Na prática, a ação reabre as contas da campanha petista. Se aceito, porém, o pedido será feito não pelos partidos, mas pelo procurador. Com isso, a oposição quer mostrar que, se não pretende o impeachment de Lula, tampouco vai protegê-lo.

A intenção é apurar se as informações do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios sobre as contas da campanha correspondem às prestadas pelo PT ao TSE. Duda disse que dos R$25 milhões que cobrou do PT, R$10,5 milhões foram recebidos por meio de conta bancária nas Bahamas.

Segundo Agripino, receber dinheiro de entidade ou governo estrangeiro, direta ou indiretamente, é vedado pela Lei Eleitoral (artigo 24). Ele lembra ainda que o artigo 21 estabelece que o candidato é o único responsável pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral:

- Queremos que o Ministério Publico peça ao TSE uma investigação, que levará inevitavelmente à reabertura das contas da campanha do presidente - disse Agripino, lembrando que o tribunal poderá constatar a prática de crimes eleitoral e fiscal.

Medida não tem aprovação unânime no PSDB

Apesar da assinatura de Virgílio, a medida não tem aprovação unânime no PSDB. Para o senador Tasso Jereissati (CE), a ação reforça a estratégia do governo de tentar emoldurar todas as irregularidades apuradas pelas CPIs como crime eleitoral.

- Isso vai ajudar o governo e desviar o foco da investigação, que é sobre corrupção e roubo no Executivo - criticou Tasso.

De acordo com a representação, há mais do que indícios para investigar a campanha petista. Além das declarações de Duda, o TSE poderia requisitar documentos - como planilhas e comprovantes de transferência bancária entre instituições financeiras de outros países - e ouvir testemunhas.

"Outros elementos de prova podem ser requisitados à própria CPI dos Correios, que recentemente colheu informações com o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, que se encontra cumprindo pena", afirma a representação.