Título: CCJ DO SENADO VOTA REDUÇÃO DE CUSTOS DE CAMPANHAS
Autor: Lydia Medeiros/Isabel Braga
Fonte: O Globo, 18/08/2005, O País, p. 10

Projeto prevê programa de TV mais simples e disputa mais curta

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota hoje projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que pretende reduzir os custos das campanhas e as chances de uso do caixa dois. Ontem o relator, senador José Jorge (PFL-PE), passou o dia analisando emendas. A intenção é encerrar a votação hoje e enviar o projeto para a Câmara. O prazo para alterar a Lei Eleitoral é 30 de setembro. A proposta de José Jorge reduz em um terço o tempo das campanhas, que passariam a durar 60 dias. Para isso, as convenções partidárias poderão ocorrer entre 10 e 31 de julho. Hoje, a data final é 30 de junho.

Uma das mudanças mais drásticas será nos programas do horário gratuito. Acabam a exibição de cenas externas, efeitos especiais e a participação de pessoas não filiadas ao partido, incluindo os apresentadores. O programa terá de se resumir ao candidato, em estúdio decorado com a logomarca do partido. Será permitida apenas a veiculação de jingles e vinhetas.

O relator admite que pode rever esse item e fazer concessões, para que a população não perca o interesse na campanha pela TV. Além disso, os programas ficarão no ar por 35 dias e não mais os atuais 45. Já para as inserções veiculadas ao longo da programação não haverá restrições e os publicitários poderão usar a criatividade.

Projeto também prevê fim de showmícios e brindes

Outra novidade é o fim dos showmícios que animaram as últimas campanhas. O projeto também termina com a distribuição de brindes, como camisetas ou bonés, fonte de renda para partidos como o PT.

Segundo José Jorge, a intenção do projeto é "fortalecer o caixa um". Por isso, ele não aceitou a proposta de Bornhausen de proibir doações de empresas que tenham contratos com órgãos públicos.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admite que as regras são radicais:

- Depois da crise será preciso passar por essa experiência, mesmo que a lei seja aperfeiçoada depois.

Na Câmara, a prioridade também é a reforma política. Em reunião com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti, os líderes decidiram votar quatro propostas de reforma. A primeira é um projeto de resolução que trata da fidelidade partidária. De acordo com a proposta, para indicação de integrantes de comissões e da Mesa Diretora da Câmara valeria o tamanho da bancada dos partidos logo após a eleição. Isso tornaria ineficaz as mudanças de partidos antes das indicações, inibindo o troca-troca partidário.