Título: SUPER-RECEITA ENFRENTA CRÍTICAS NO CONGRESSO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 18/08/2005, Economia, p. 22

BRASÍLIA. Uma audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados para debater a medida provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil (fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária), mostrou que o governo vai ter problemas para aprovar a proposta no Congresso. A nova estrutura foi duramente criticada por parlamentares, entidades que representam auditores e técnicos da Receita, e procuradores da Previdência.

O deputado Mussa Demes (PFL-PI) disse que é preciso aperfeiçoar a MP, pois, caso contrário, seu partido vai se opor à medida. O maior problema da nova estrutura apontado pelos opositores está no fato de o governo ter optado por criá-la por meio de uma medida provisória e não por projeto de lei, que exigiria amplo debate com a sociedade.

- A falta de discussão em torno desse projeto já levou à concessão de uma liminar que suspende a criação da Receita Federal do Brasil, e outras ainda podem aparecer - disse o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), sob aplauso dos participantes da audiência.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, argumentou que a criação da nova estrutura foi discutida com as entidades de classe, e que a idéia do governo é melhorar a eficiência do sistema de arrecadação do país, reduzir burocracia e combater a sonegação. Rachid disse esperar que os técnicos da Receita que decidiram entregar cargos, em protesto à forma como a categoria vem sendo tratada na fusão, voltem atrás. Ele admitiu que o governo está disposto a aperfeiçoar a MP, o que, diz ele, já está sendo feito no diálogo iniciado no Congresso.

Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro com um recurso contra a liminar que suspende a Super-Receita.