Título: Projeto agora proíbe pesquisas perto de eleições
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Fonte: O Globo, 19/08/2005, O País, p. 14

Proposta de reforma política apresentada por pefelista e aprovada na CCJ do Senado inclui medidas polêmicas

BRASÍLIA. As denúncias de corrupção investigadas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão levaram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a aprovar ontem mudanças na lei eleitoral para diminuir os custos de campanha e punir a prática do caixa dois. A proposta aprovada, porém, inclui medidas polêmicas e inseridas de última hora, entre elas a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito.

Com o projeto de reforma emergencial do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), os tesoureiros das campanhas se tornam responsáveis, ao lado dos candidatos, por todas as informações relativas às contas da campanha. Até hoje, só o candidato deveria responder à Justiça por ilegalidades.

O projeto, modificado por várias emendas, estabelece punições mais rígidas para tentar evitar as "doações por fora". Receber recursos sem registrá-los oficialmente será crime punido com detenção de 3 a 5 anos e multa de R$20 mil a R$50 mil. Além disso, a pena estabelece a perda dos recursos do fundo partidário e cassação do registro do candidato beneficiado. A movimentação financeira da campanha deverá ser restrita a uma conta única, aberta cinco dias depois do registro dos candidatos. Fica proibido receber dinheiro de outra fonte além dessa, sob pena de perda do registro da candidatura.

- Podemos chamar essa lei de Lei Delúbio - disse o relator, senador José Jorge (PFL-PE).

Para virar lei e regular as próximas eleições, o projeto deve ser sancionado até 30 de setembro. A proposta, aprovada por 12 votos a favor e um contra, segue agora para a Câmara dos Deputados. Se for modificada, volta ao Senado.

Outra mudança nas finanças eleitorais será a permissão para os sindicatos doarem recursos a candidatos. Já as organizações não governamentais ficam proibidas de contribuir, por receberem dinheiro público e do exterior. Segundo Bornhausen, no ano passado essas organizações ganharam cerca de R$1 bilhão em recursos governamentais. Parlamentares de estados do Norte, onde é forte a presença de ONGs ambientais, tentaram mudar o projeto, sem sucesso.

O relator, inicialmente, vedava também contribuições dos sindicatos, mas cedeu aos argumentos do líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), autor da proposta de emenda. Segundo José Jorge, essa será uma experiência, para que no futuro não haja mais qualquer restrição a doações, caso prevaleça o financiamento privado de campanhas políticas. Os sindicatos são tradicionais apoiadores de campanhas petistas. O autor, Bornhausen, era contra, mas foi voto vencido.

- A contribuição sindical é prevista em lei. O trabalhador já é obrigado a doar um dia de salário por ano e quer que o sindicato defenda seus interesses, não de seus candidatos - afirmou Bornhausen. - A política é uma atividade legítima e estou propondo transparência. Por que só o mundo do capital pode financiar a política? Por que não o mundo da cidadania?

Com o projeto, a política e os candidatos serão a única atração da eleição de 2006. A campanha será mais curta, de 60 dias. Além dos showmícios, acabam também os brindes. Na próxima campanha, só bandeiras e broches serão liberados. No dia da eleição, nem isso.

Os programas eleitorais do horário gratuito no rádio e na TV também mudam radicalmente. Serão exibidos por 35 dias, dez a menos que a lei atual. E vão se resumir à presença do candidato e filiados do partido, em cenas de estúdio. Fica proibido usar um apresentador, mostrar cenas externas, empregar truques, efeitos especiais ou computação gráfica.

- A campanha vai ficar mais chata, sem dúvida, mas muito mais honesta - acredita José Jorge.

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