Título: TCU aprova auditoria e põe o Coaf em xeque
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 23/08/2005, O País, p. 11

Relatório preliminar do tribunal aponta falta de estrutura operacional e excesso de conselheiros no órgão

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ampla auditoria no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A atuação do órgão, criado em 1998 para rastrear e combater crimes de lavagem de dinheiro, está sendo posta em xeque. Relatório do TCU, baseado em investigação preliminar, aponta falta de estrutura operacional e excesso de conselheiros no Coaf.

¿A estrutura do órgão está distante da minimamente necessária para o combate à lavagem de dinheiro¿, diz um trecho do relatório.

Auditoria detecta falta de comunicação e cooperação

A auditoria também detectou falta de comunicação e de cooperação entre os órgãos que têm assento no Conselho. ¿Podemos constatar que o intuito de alguns órgãos é de apenas extrair algumas informações específicas, uma tentativa de cooperação de mão única¿, diz outro trecho, ressaltando que alguns órgãos não mostram comprometimento com toda a estrutura antilavagem.

¿Essa falta de cooperação mútua talvez já transborde para algo mais nocivo. Sentimos uma disputa por nacos da atividade de combater à lavagem de dinheiro¿, diz o relatório, ressaltando que a corrida pelos holofotes prejudica a cooperação e a sincronia do combate à lavagem de dinheiro.

Os auditores questionam a presença do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União (CGU) no Coaf. Destacam que o Ministério mantém assento permanente no órgão através de um decreto, ¿que altera ilegalmente a lei 9.613/98, da lavagem de dinheiro¿.

Com apenas 30 funcionários, nove conselheiros e acesso limitado ao sigilo fiscal e bancário, o Coaf tem dificuldade para conduzir as investigações. O relatório do TCU ressalta que o Conselho conta com seis analistas para examinar cerca de 200 comunicações diárias.

O procurador destaca que o objetivo da auditoria não é fazer críticas ao Coaf, mas identificar as falhas e propor mudanças no combate à lavagem de dinheiro, de forma que a lei 9.613/98 possa produzir frutos.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que Coaf não recebeu nenhuma comunicação do TCU sobre uma nova auditoria. Em nota, a assessoria afirma que o Coaf tem trabalhado muito. ¿Basta verificar o relatório de atividades 2004, publicado na página do Ministério da Fazenda na internet. Houve aumento significativo no número de comunicações expedidas para autoridades¿.

¿Apesar do número reduzido de funcionários, o grande investimento em treinamento de pessoal e em sistema avançado de informática tem contribuído para o aumento da produtividade do órgão. Com o mesmo número de pessoas em relação à 2003, o Coaf, em 2004, examinou o dobro de comunicações recebidas no ano anterior¿.