Título: CNI QUER REGRAS MAIS CLARAS PARA O SANEAMENTO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 21/08/2005, Economia, p. 27

Reforma tributária enfrenta impasse por falta de consenso

BRASÍLIA. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também considera que o marco regulatório do setor de saneamento precisa ser melhorado para acabar com dúvidas sobre as regras vigentes e simplificar decisões sobre políticas públicas. O problema, no entanto, está em definir quem vai explorar os serviços. Hoje, os municípios têm o poder concedente, enquanto os estados têm as concessionárias.

Relator da comissão especial de saneamento da Câmara ¿ encarregada de analisar o projeto sobre o marco regulatório do setor ¿ o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirma que a crise política dá poucas chances ao debate sobre esse tema. O projeto já recebeu mais de 500 emendas.

¿ A comissão especial que analisa o projeto ainda não tem nem mesa diretora ¿ conta Lopes.

Outro problema está na segunda fase da reforma tributária, que envolve a unificação do ICMS nos estados e o fim da guerra fiscal. Segundo o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a reforma está pronta para ser levada à votação, mas não há consenso:

¿ O governo tem de construir um acordo para tentar votar a reforma tributária, mas ele está sem rumo.

Lei das micro ainda tem chances de aprovação

A disputa em torno da reforma já levou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta para acabar com a guerra fiscal, antes mesmo de sua aprovação. Os secretários de Fazenda propõem que o governo antecipe a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para estimular investimentos em infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em troca, os estados proibiriam a concessão de novos incentivos com o ICMS e dariam um prazo máximo para o fim dos contratos em vigor.

Para Jason Vieira, da GRC Visão, as únicas propostas que têm alguma chance são aquelas que já tinham de consenso entre governo, Congresso e sociedade, como a lei geral das micro e pequenas empresas.

Essa também é a avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta na Câmara. O projeto, que trata, entre outras medidas, do aumento do limite para as empresas se enquadrarem no Simples, vem sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com a frente parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas. O Congresso já se comprometeu a preparar um substitutivo em cerca de 90 dias.

Já a chamada MP do Bem, que desonera investimentos, também avança: o texto do relator já foi apresentado à mesa da Câmara e deve ser votado esta semana. (Martha Beck)