Título: CRISE REDUZ CHANCES DE PROJETOS NO CONGRESSO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 21/08/2005, Economia, p. 27

Parlamentares se concentram em CPIs, e agenda mínima do governo, que garantiria investimentos, não avança

BRASÍLIA. Apesar dos esforços do governo e de empresários para manter a economia afastada da crise política e dar andamento a uma agenda mínima, considerada fundamental para incentivar investimentos no país, poucas dessas propostas ainda têm chance de aprovação a curto prazo no Congresso. Na agenda estão, por exemplo, o projeto de lei que define as funções das agências reguladoras, a segunda fase da reforma tributária e o novo marco regulatório do saneamento básico.

O problema é que quase todas as propostas são polêmicas e precisam ser debatidas no Congresso, o que é pouco provável num momento em que os parlamentares estão concentrados na crise política e nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

¿ A aprovação da agenda mínima é muito importante, mas o Congresso hoje está voltado para a crise política. O trâmite desses projetos já seria complicado normalmente, e, com as CPIs, a situação se agravou ¿ afirma Jason Vieira, economista da consultoria GRC Visão.

Essa também é a avaliação do vice-líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ):

¿ A crise política e as CPIs estão sendo o foco do Parlamento, e as mais importantes lideranças estão convergindo suas atenções para essas questões. Por isso, outros temas acabam sendo tratados de forma secundária.

CNI: proposta das agências tem de ser aperfeiçoada

O projeto de lei que trata das agências reguladoras, por exemplo, envolve uma briga sobre quais devem ser as atribuições das agências e dos ministérios a que estão vinculadas. A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades responsáveis pela elaboração da agenda mínima, afirma que a proposta tem de ser aperfeiçoada porque, embora tenha pontos positivos, compromete a independência das agências e pode aumentar as incertezas dos investidores sobre as regras do setor de infra-estrutura.

¿ A aprovação do projeto das agências reguladoras é uma necessidade, mas não tenho muita esperança de que ele seja aprovado logo ¿ disse o deputado Luiz Sérgio.