Título: TCU VÊ IRREGULARIDADES EM CONTRATO DOS CORREIOS
Autor: Evandro Éboli e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 24/08/2005, O País, p. 14

Auditoria comprova práticas descritas pelo ex-chefe de departamento da estatal Maurício Marinho

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União enviou à CPI dos Correios ontem relatório que mostra irregularidades graves numa concorrência na área de tecnologia para a contratação da E-Commerce Consultoria em Informática. A empresa foi contratada por R$6,7 milhões para prestar serviços de seguro postal. A auditoria comprova as práticas descritas pelo ex-chefe do departamento de contrações da estatal Maurício Marinho na gravação, divulgada pela ¿Veja¿, que detonou o escândalo.

A empresa deveria montar uma rede de informática para dar às agências dos Correios acesso a um banco de dados para as operações do serviço especial de seguro postal. Como sugeriu Marinho na fita, na avaliação dos técnicos do TCU, a licitação foi dirigida, a empresa foi beneficiada na fase de qualificação e a sua contratação ia ser homologada apesar de parecer técnico contrário ao negócio.

No despacho, o ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso no TCU, diz que as irregularidades coincidem com as narradas por Marinho. O ministro também enviou ao Ministério Público as conclusões da auditoria. Aguiar determinou que os Correios não contratassem a empresa e pediu ao seu atual presidente, Jânio Cezar Luiz Pohren, e aos representantes da empresa explicações sobre a licitação.

Ex-diretor solicitou revisão de parecer de comitê

O documento, entregue à secretaria da CPI dos Correios, mostra que a contratação da empresa, conduzida pela diretoria dos Correios, feriu os princípios da legalidade, isonomia, igualdade, impessoalidade, moralidade, da probidade administrativa e contrariou a Lei 8.666, que regulamenta as licitações.

No relatório, os seis auditores responsáveis pelo trabalho narram irregularidades que vão da elaboração do edital para contratação da empresa à fase final de homologação do processo. O documento mostra ainda que foram cometidos atos de improbidade administrativa. Parecer da área técnica dos Correios dizia que a licitação só poderia ser homologada pela diretoria depois que fosse definido o parceiro, uma empresa do setor de seguros, que ainda seria contratada. Atualizações tecnológicas também seriam necessárias.

A posição técnica do comitê foi referendada pelo diretor de Tecnologia, Eduardo Medeiros, indicado pelo PT, que submeteu a proposta ao presidente dos Correios, o peemedebista João Henrique, que autorizou a realização da concorrência. Concluída a licitação e considerando o parecer técnico, no dia 9 de março de 2005, o expediente foi enviado ao grupo de trabalho responsável pela seleção da operadora de seguros.

Mas, em 8 de abril, um mês depois, o então diretor de Administração Antonio Osório Batista, indicado pelo PTB e apontado por Marinho como integrante do esquema de arrecadação de recursos para o partido, solicitou nova manifestação do comitê de contratações, que concordou com a homologação da concorrência, o que foi feito.