Título: TSE: 122 MILHÕES PODERÃO VOTAR NO REFERENDO SOBRE COMÉRCIO DE ARMAS
Autor:
Fonte: O Globo, 20/08/2005, O País, p. 17

Com voto obrigatório, será a maior consulta popular informatizada do mundo

BRASÍLIA, BELO HORIZONTE e SÃO PAULO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que 122.042.825 brasileiros estarão aptos a votar no referendo sobre a comercialização de armas, dia 23 de outubro. Será a maior consulta popular informatizada do mundo. Os eleitores deverão opinar se aprovam ou não a proibição da venda de armas de fogo e munições no país.

O voto no referendo é obrigatório. Quem não puder votar deverá justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, 59.921 eleitores residentes no exterior não poderão votar.

Segundo a instrução normativa do TSE que regulamentou a propaganda para o referendo, o serviço de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar frentes parlamentares favoráveis ou contrárias à comercialização de armas no Brasil.

Caminhadas, carreatas, passeatas e a utilização de carros de som para a divulgação de jingles ou mensagens das frentes parlamentares serão permitidos até o dia 22 de outubro, véspera do referendo. A propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 1º de outubro a 20 de outubro.

Adolescente morre baleado em escola de Contagem (MG)

Um adolescente de 15 anos morreu e outros dois ficaram feridos, atingidos por tiros ontem numa escola municipal em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime aconteceu no intervalo das aulas, quando o rapaz foi chamado ao portão. Ele chegou com o irmão, de 14 anos, e foi baleado na cabeça, morrendo na hora.

O irmão também acabou atingido por um tiro de raspão no peito e levado para o Pronto Socorro de Contagem. Ele foi atendido e liberado, sem ferimentos graves. Uma outra aluna, de 14 anos, foi baleada na perna e foi levada para o Hospital João 23, em Belo Horizonte. Segundo os médicos, o quadro clínico dela não é grave. Ainda não há informações sobre a causa do crime.

Em São Paulo, a polícia informou que o comerciante de tecidos Paulo Roberto Monteiro, de 49 anos, preso quarta-feira com mais de 500 armas, tinha certificado de registro de colecionador. O documento o autorizava a ter 115 armas, segundo o Exército. Ele estaria autorizado ainda a possuir duas metralhadoras pesadas de uso coletivo apreendidas pelo Departamento de Narcóticos (Denarc).

O arsenal estava escondido em um sítio em Piracaia, interior paulista. O Denarc suspeita que Monteiro vendia e alugava armamentos para integrantes de uma organização criminosa. Além de extrapolar no número limite de armas, o colecionador tinha armamentos roubados ou com a numeração raspada. Monteiro teria confessado que muitas munições ilegais teriam sido contrabandeadas do Paraguai.