Título: OAB ESTUDA AÇÃO CONTRA O FUNDO DA POBREZA
Autor: Carla Rocha/Dimmi Amora/Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 20/08/2005, Rio, p. 21

Presidente da entidade no Rio, Octávio Gomes, diz que pode entrar com medida judicial própria ou acionar o MP

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Octávio Gomes, disse ontem que estuda, junto com a procuradoria da entidade, se vai entrar diretamente com uma ação judicial contra o Fundo estadual de Combate à Pobreza (FECP) ou se pedirá uma investigação ao Ministério Público estadual sobre eventuais irregularidades. Ele criticou o fato de o conselho gestor, do qual a OAB faz parte e que deveria fiscalizar o fundo, nunca ter exercido suas funções.

- Lamentavelmente, as reuniões nunca se realizaram e agora nos vemos diante desses desmandos. A minha conselheira (representante da OAB no conselho gestor) chegou a pensar que o fundo tinha sido desativado - disse Gomes.

O Ministério Público do Rio está investigando o FECP desde maio. A promotora Márcia Vieira, da 5ª Promotoria da Tutela Coletiva, responsável pela investigação, enviou ofícios pedindo informações sobre supostas irregularidades no fundo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), da Comissão de Orçamento da Alerj. Luiz Paulo afirma que o governo não comprovou os gastos do fundo em 2004 de cerca de R$1,4 bilhão, além de R$400 milhões de despesas empenhadas em 2003 com ações suplementares de combate à pobreza. O TCE está fazendo uma inspeção especial nas contas do fundo.

Fundes empenhou R$2 milhões para agricultura

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) também fez uma representação denunciando ao MP que o fundo tem gastos incompatíveis com sua natureza como compra de bonés e camisetas, aparelhos de GPS, notebook e até de bufê, conforme O GLOBO revelou em reportagens nesta semana.

O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, informou ontem que os recursos para empréstimos a produtores rurais foram empenhados através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) e que, por isso, não aparecem na rubrica dos programas Frutificar e Florescer. No total, segundo ele, foram empenhados R$2 milhões, em 2004. Mas nenhum valor foi pago, o que só deverá ocorrer este ano.

De acordo com Christino, todos os empréstimos vieram da fonte 22 (Fundo Estadual de Combate à Pobreza). Anteontem, O GLOBO mostrou que, na rubrica orçamentária dos programas Frutificar e Florescer, constam empenhos no valor de R$231.683. Desse total, 31% (R$71.831) foram para compra de camisetas e bonés.

- Como só podemos fazer financiamentos através do Fundes, esses recursos não aparecem na rubrica dos programas - disse Chistino.

ENTENDA AS DENÚNCIAS

Os gastos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), criado em 2003, estão sob suspeita. Deputados da oposição querem que o governo estadual detalhe as despesas do fundo em 2004. O GLOBO revelou em reportagens, que começaram a ser publicadas na quarta-feira, que o estado comprou camisetas e bonés, notebook, aparelhos de GPS e pagou até bufê com essa verba. As denúncias provocaram pedidos de investigação ao Ministério Público e do TCE. A OAB e a ONG Ação da Cidadania ameaçam se retirar do conselho gestor, que deveria fiscalizar as ações do fundo mas que não funciona.

Legenda da foto: SECRETÁRIO DA Agricultura, Christino Áureo, contesta números do fundo