Título: DEPUTADOS JÁ FALAM EM MUDAR PROJETO
Autor: Toni Marques/Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 20/08/2005, O País, p. 17

Teto para doações e proibição de cenas externas estão entre as críticas

BRASÍLIA. Medidas polêmicas como a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito devem encontrar resistências na votação da matéria na Câmara. Os líderes partidários elogiaram as medidas para diminuir custos das campanhas, mas entendem que há pontos que deverão ser modificados, provocando o retorno do projeto ao Senado.

Os líderes também citam como pontos que devem ser mudados o teto para doações de campanha; a obrigação de divulgar, diariamente via internet, um boletim dos recursos arrecadados e sua destinação; a proibição de cenas externas nos programas eleitorais e até mesmo as multas e penas para a boca-de-urna. Para os líderes, a Câmara poderá modificar também - para restringir mais - as medidas de redução dos custos de campanha.

O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), é contra a proibição das pesquisas.

- Isso não é correto. As cúpulas passam a ter acesso às informações e isso é vedado à população. Faz parte da decisão do cidadão o que se passa nas pesquisas.

O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), e do PFL, Rodrigo Maia (RJ), estão preocupados com as restrições impostas aos programas do horário eleitoral gratuito de TV e o teto para as contribuições.

- O conteúdo do programa de TV, do jeito que ficou, vai afastar muito o eleitor, ser algo chato que não chama a atenção - avalia Casagrande.

- Reduz o custo de produção, mas gera restrições àqueles que precisam fazer críticas a seus adversários e divulgar suas idéias - diz Maia.

Projeto inconstitucional

Institutos de pesquisa atacam proposta

Representantes de institutos de opinião criticaram a proibição de divulgação de pesquisas a 15 dias da eleição.

- A proposta é inconstitucional - diz Carlos Augusto Montenegro, do Ibope. - Se for aprovada, vou divulgar a pesquisa na Argentina. Uma hora depois, será notícia no "Jornal Nacional".

Para o diretor de pesquisa do instituto Datafolha, Alessandro Janone, a restrição não só é inconstitucional, em função do Acórdão de número 10.305 do Tribunal Superior Eleitoral - segundo o qual "as pesquisas eleitorais poderão ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia das eleições"- como também é antidemocrática.

- A proposta não proíbe a execução das pesquisas. Então o eleitor fica prejudicado, pois somente ele não terá acesso à informação - diz Janone.

Montenegro e Janone lembram que, se aprovado o projeto, tanto os institutos como os próprios meios de comunicação deverão contestá-lo judicialmente.