Título: Com governo fraco, LDO passa com gastos extras
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Fonte: O Globo, 25/08/2005, O País, p. 16

Texto prevê reajuste do mínimo para R$321 em 2006, podendo subir mais, e facilidades para ruralistas

BRASÍLIA. Frágil e com a base parlamentar desarticulada, o governo teve de fazer concessões e ver o Congresso aprovar ontem, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com medidas que podem comprometer os gastos no ano que vem. O texto da Comissão Mista de Orçamento não foi modificado, incorporando ao Orçamento de 2006 despesas não previstas, como um reajuste linear para os servidores públicos civis com base na variação do PIB real per capita. Outros três pontos da LDO acertados entre os líderes não têm o aval da equipe econômica e podem ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), admitiu que o presidente poderá vetar a proibição de contingenciamento das emendas individuais e dos recursos das agências reguladoras, além de um artigo da bancada ruralista que abre espaço para a renegociação geral das dívidas do setor.

O governo teve muita dificuldade para fechar um acordo e precisou fazer concessões. Uma delas foi a prorrogação do pagamento das dívidas do setor agrário vencidas em junho, julho e agosto para março, abril e maio de 2006. Um voto do Conselho Monetário Nacional deve ser aprovado nesse sentido, com impacto no Orçamento entre R$500 e R$800 milhões

Não satisfeitos, os ruralistas conseguiram incluir no parágrafo 4º do artigo 58 do projeto substitutivo um dispositivo que amplia esses benefícios, desagradando à equipe econômica.

Para facilitar a votação, os líderes da oposição concordaram em desistir dos destaques ao substitutivo do relator, que agora segue para sanção presidencial. Foram feitas duas votações simbólicas, primeiro na Câmara, e em seguida, no Senado.

¿ Votamos porque o país não podia ficar sem uma LDO e sem Orçamento. Fazemos oposição ao governo e não ao país ¿ disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Sem aprovação da LDO, o governo não poderia enviar ao Congresso o Orçamento de 2006, cujo prazo termina no dia 30. O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, esteve ontem e hoje no Congresso articulando a votação.

A LDO prevê que o salário-mínimo passará para R$321 em 2006, mas o relator abriu uma brecha para que esse valor seja ampliado, destinando parte das receitas atípicas do governo para o reajuste.

O projeto prevê o chamado ¿superávit anticíclico¿, ou seja, o superávit primário poderá ser reduzido na hipótese de um crescimento da economia abaixo do previsto. Só que o texto final, negociado com o Ministério da Fazenda, prevê em outro dispositivo que essa redução só acontecerá se a dívida estiver caindo na proporção dos últimos dois anos.