Título: TCU vai auditar gastos do casal presidencial
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 25/08/2005, O País, p. 5

Tribunal e Congresso querem explicações sobre aumento de saques com cartões corporativos da Presidência

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem uma auditoria na Casa Civil e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para identificar possíveis irregularidades no uso do cartão de crédito corporativo. O aumento expressivo desses gastos no governo Lula e os saques em dinheiro em valores elevados, feitos inclusive por funcionários da Presidência encarregados de pagar as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Marisa Letícia, chamaram a atenção do TCU e do Congresso.

Somente de janeiro a junho deste ano, o gabinete da Presidência efetuou gastos de R$4 milhões no cartão corporativo, sendo a maior parte feita pela Casa Civil e pela Abin.

Casa Civil não enviou dados pedidos pelo Congresso

O governo e o Congresso vinham travando uma batalha pelo sigilo desses dados. A Casa Civil se recusou a enviar informações pedidas pelo Congresso, alegando questões de segurança. Ontem, três dias depois que a revista ¿IstoÉ Dinheiro¿ divulgou saques de R$9 milhões em dinheiro vivo nos cartões corporativos somente no período entre 2003 e 2004, o TCU considerou que falta transparência na comprovação dessas despesas e aprovou a auditoria, que poderá ser estendida a outros órgãos do governo.

O TCU quer que o governo identifique e comprove as despesas, especialmente os saques em dinheiro, que, em alguns casos chegam a 50% do total de gastos.

O cartão corporativo começou a ser usado em 2001, para o pagamento de pequenas despesas. Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) enviadas ao TCU, 68 órgãos do governo utilizaram o cartão corporativo no primeiro semestre do ano. Os gastos acima de R$100 mil foram em apenas 11 órgãos, dos quais se destacam aqueles ligados à Presidência. A Casa Civil registrou gastos de R$2,5 milhões no mesmo período. Já a Abin efetuou despesas de R$1,4 milhão.

Decreto de janeiro ampliou uso do cartão corporativo

Em janeiro, o governo editou um decreto ampliando o uso do cartão de crédito corporativo para a compra de passagens aéreas e outras despesas de viagens. O argumento usado foi a transparência, mas nem todos os ministérios seguiram a orientação e a Presidência continua em destaque entre os órgãos que utilizam o cartão.

O TCU já tinha realizado uma fiscalização para avaliar a sistemática de uso dos cartões corporativos, mas a auditoria aprovada ontem vai além, pois os órgãos selecionados terão que comprovar as despesas feitas no cartão.

A auditoria baseou-se em parecer do ministro relator Ubiratan Aguiar, a partir de pedido do Congresso.