Título: RELATOR PEDE HOJE AO CONSELHO CASSAÇÃO DE JEFFERSON
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 25/08/2005, O País, p. 9

Jairo Carneiro deve acusar o ex-presidente do PTB de sonegação fiscal, corrupção e também crime eleitoral

BRASÍLIA. O relator do processo de quebra de decoro contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), entrega hoje seu relatório ao Conselho de Ética e, no voto, vai recomendar a cassação do ex-presidente do PTB. O GLOBO apurou que Carneiro usará como base do pedido de cassação as irregularidades que o próprio Jefferson confessou ter praticado no seu depoimento no Conselho. A representação contra Jefferson foi feita pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) para provar que não há a prática do mensalão. Mas o mensalão não deverá figurar como um dos crimes que sustentarão a cassação do petebista.

O relator vai basear seu pedido de cassação na confissão de Jefferson de que, quando presidia o PTB e se relacionava com o governo, recebeu cerca de R$4 milhões do PT para campanhas eleitorais, não contabilizou os recursos que recebeu e admitiu que montou um esquema de arrecadação de dinheiro nas estatais para o seu partido. Carneiro não irá concluir que houve o pagamento de mensalão na forma que Jefferson denunciou, como uma prestação paga rigidamente todo mês a parlamentares da base do governo, mas vai dizer que houve distribuição irregular de recursos, que caracteriza o crime de caixa dois.

Jefferson será julgado por pelo menos quatro crimes

O relator irá alegar que, apesar da representação contra Jefferson referir-se ao mensalão, ele não se limitará a esse fato. Com base em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator deve considerar todas as acusações que apareceram a partir da denúncia da existência ou não do mensalão.

¿ Temos uma manifestação da CCJ que, examinando recurso do próprio Jefferson, declara que não está havendo exorbitância do Conselho de Ética e que devemos considerar e valorar todos os fatos que aparecem no curso do processo e tenham conexão com a denúncia que motivou a representação ¿ disse Jairo Carneiro.

O relator não falou sobre seu relatório, mas deverá concluir que Jefferson cometeu pelo menos quatro crimes: sonegação fiscal e crime eleitoral, por não ter declarado ao Fisco o dinheiro recebido do PT; corrupção, por ter montado um esquema de arrecadação de recursos nas estatais; e ter faltado com a verdade, ao acusar o líder do PL, Sandro Mabel (GO) de ter recebido recursos e distribuído a deputados de seu partido, o que não teria sido comprovado.