Título: A AMEAÇA DA LDO
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Fonte: O Globo, 28/08/2005, Opinião, p. 6

A conjunção de um governo fragilizado com um Congresso tradicionalmente ávido por gastar cada vez mais dinheiro do contribuinte é ameaça certa ao bom senso fiscal. O fruto mais recente dessa mistura explosiva é a aprovação pelos parlamentares da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, sem qualquer sintonia com a realidade do país. Aproveitando-se da desarticulação do PT e da base aliada, bancadas como a ruralista e outros grupos de pressão conseguiram contrabandear para a LDO - que estabelece as regras pelas quais o Orçamento será executado - alguns dispositivos que terão de ser vetados pelo presidente Lula.

No caso dos ruralistas, repetiu-se o de sempre. Ano após ano, a bancada procura reservar recursos para permitir o refinanciamento de dívidas. Não que o setor deva ser abandonado. Ao contrário, haja vista o peso da agroindústria nas exportações e na economia como um todo. E houve mesmo prejuízos causados por problemas climáticos. Mas, como sempre, os ruralistas tentam colocar no calendário um calote cíclico generalizado, mesmo que nem todos os produtores precisem de ajuda.

Outro contrabando à LDO é a indexação da folha de salários do funcionalismo. Se o governo aceitar conceder um aumento real aos servidores no mesmo percentual da elevação do PIB per capita, estará armando outra bomba-relógio dentro das finanças públicas. Como se não bastasse o petardo do salário-mínimo, fixado na LDO em R$321, um aumento de 7%, quando a inflação anualizada deve ser em maio algo na faixa dos 5%. Lembre-se de que os aumentos reais do mínimo têm feito o déficit previdenciário crescer em alarmante velocidade (R$30 bilhões em 2004 e quase R$40 bilhões este ano), uma questão que o próximo governo terá de resolver.

Talvez a contribuição dada pelo Congresso à LDO de 2006 mais representativa do espírito com que parlamentares tratam o dinheiro do contribuinte seja a proibição de que o Executivo corte as emendas deles próprios. Se essa norma for aceita pelo Planalto, o Congresso terá criado uma Casa da Moeda particular.

O presidente Lula, por mais necessitado que esteja de apoio político, não pode aceitar a LDO na versão aprovada por um Congresso sem rumo, a não ser o das corporações e do baixo clero.

Lei do Orçamento é atentado contra o bom senso fiscal