Título: ESFORÇO FISCAL VAI DEPENDER DO AVANÇO DO PIB
Autor: Regina Alvarez/Martha Beck
Fonte: O Globo, 30/08/2005, Economia, p. 21

Governo condiciona a mudança no Orçamento à queda da dívida pública, o que dificulta aplicação da proposta

BRASÍLIA. O governo vai manter no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, o mecanismo de superávit anticíclico - pelo qual o esforço fiscal varia de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A equipe econômica resistia à idéia, mas concordou com a proposta dos parlamentares depois de negociar um dispositivo que condiciona o uso do anticíclico à manutenção da trajetória de queda da dívida pública. Na prática, isso dificulta a implementação do conceito.

O objetivo desse sistema de superávit anticíclico é garantir que o superávit primário (economia de recursos para pagar juros da dívida pública) seja maior em períodos de crescimento econômico acelerado e menor quando a expansão ficar abaixo do previsto. A proposta incluída no texto pelo relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), prevê que o superávit pode variar até 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, dependendo do comportamento do PIB.

Só que o Ministério da Fazenda preferiu não correr o risco desse mecanismo comprometer o objetivo final da política econômica, que é reduzir a relação dívida/PIB. Assim, no texto da LDO foi incluído outro dispositivo, que condiciona o esforço fiscal à queda do endividamento. Dessa forma, em 2006, o superávit de 4,25% do PIB só poderia ser reduzido em caso de crescimento econômico abaixo do previsto na LDO e se o ritmo de queda da dívida estiver, em média, na mesma proporção de 2004 e 2005. O crescimento estimado para o ano que vem é de 4,5%.

O deputado Gilmar Machado considera positiva a forma como o superávit anticíclico foi incluído na LDO. Sobre a vinculação do mecanismo à relação dívida/PIB, afirmou:

- Isso foi importante porque nós não podemos criar um projeto que afete a trajetória de queda da dívida pública. Queremos mudar, mas não vamos fazer nenhuma aventura.

A equipe econômica temia que o mecanismo fosse mal recebido pelos mercados, passando a idéia de que o governo não está mais disposto a fazer superávits expressivos para reduzir a dívida pública. Os técnicos da Comissão Mista do Orçamento consideram que, mesmo com as restrições impostas pelo governo, o mecanismo representa um avanço no médio e longo prazos, pois permitirá a liberação de recursos para investimentos públicos quando a economia der sinais de desaceleração.