Título: Gasto com servidores será R$10 bilhões maior em 2006
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 30/08/2005, O País, p. 11

Lula deve manter no Orçamento reajuste atrelado ao PIB

BRASÍLIA. Os gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos em 2006 vão crescer R$10 bilhões em relação a este ano. A proposta de Orçamento da União que o governo envia amanhã ao Congresso prevê gastos de R$108 bilhões com os salários de civis e militares. Este ano, esses gastos chegarão a R$98 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está avaliando o dispositivo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê reajuste linear para os servidores civis com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) real per capita. Mas a tendência é que mantenha essa regra, para evitar o desgaste de um veto junto à categoria.

O mecanismo de reajuste linear aprovado pelo Congresso é o mesmo que vai valer para o salário-mínimo. Pelos cálculos da equipe econômica, o impacto desse reajuste na folha dos funcionários públicos em 2006 será em torno de R$2 bilhões, e o governo já reservou R$1,5 bilhão no Orçamento para esse fim. Por isso, não há grande resistência da área econômica ao aumento. Além disso, assessores de Lula avaliam o desgaste que seria vetar o reajuste para os servidores públicos em um ano eleitoral e com o governo vivendo sua pior crise.

Gasto com civis terá aumento de R$6 bilhões

O aumento da folha dos servidores no Orçamento de 2006 decorre, em grande parte, do reajuste de 23% concedido aos militares. O impacto desse reajuste nas contas do ano que vem será de R$4 bilhões. Além disso, o governo está prevendo um gasto de R$6 bilhões para a reestruturação de carreiras dos servidores civis, para a admissão de servidores por concurso e para o reajuste linear. Isso inclui o aumento vegetativo da folha, que acontece por causa de promoções por tempo de serviços e outros benefícios incorporados aos salários, alguns por decisão judicial.

Em 2005, o reajuste linear do funcionalismo público civil foi de apenas 0,1%, mas o governo gastou R$6,8 bilhões com reestruturação de carreiras e contratação por concurso. Os reajustes diferenciados variaram de 4% (para os servidores de nível médio) até 103% (em carreiras que estavam com os salários mais defasados em relação ao mercado).

O governo tem prazo até 31 de agosto para enviar a proposta de Orçamento de 2006 ao Congresso e precisa também sancionar a LDO, que só foi aprovada na última quinta-feira pelos parlamentares. O presidente Lula deve vetar dispositivos da lei que não tiveram o aval da equipe econômica. Um deles abre espaço para uma renegociação generalizada das dívidas do setor agrícola. Outro proíbe o contingenciamento de emendas individuais de parlamentares e dos recursos das agências reguladoras.