Título: ORÇAMENTO 2006 CRESCE; INVESTIMENTO, NÃO
Autor: Maria Lima/Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 01/09/2005, O País, p. 3

Aumento da receita será consumido com Previdência, servidores, saúde e educação

BRASÍLIA. O governo enviou ontem ao Congresso a proposta de Orçamento para 2006 com aumento de R$39 bilhões na previsão de receitas e R$32,4 bilhões nos gastos, em relação a este ano. Mas o dinheiro destinado a investimentos ficou praticamente no mesmo patamar de 2005: R$14,7 bilhões, já considerando o Orçamento contingenciado. O aumento da receita vai ser consumido principalmente com os gastos da Previdência, de pessoal e com outras despesas obrigatórias, como saúde e educação.

Com o reajuste de servidores civis e militares, reestruturação de carreiras e contratação de 27.899 funcionários, o governo vai gastar R$7,6 bilhões no ano que vem. O gasto total com a folha da União passará de R$98 bilhões em 2005 para R$108 bilhões no ano que vem.

- Procuramos garantir o crescimento da economia com responsabilidade fiscal, priorizando o gasto social - disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a proposta que levou ao Congresso.

Sobre a previsão de investimentos, o ministro comentou:

- Gostaria que fosse mais.

A proposta para 2006 amplia as despesas do projeto piloto negociado com o FMI de R$2,8 bilhões para R$3,3 bilhões. Esses gastos em obras e projetos não contam no cálculo do superávit primário e estão computados nas despesas com investimentos.

Segundo a previsão do Orçamento, a receita de impostos ficará acima do limite de 16 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando enviou a proposta ao Congresso, o governo quis mostrar que estava impondo um limite ao aumento da carga tributária. Com a previsão de uma receita equivalente a 16,24% do PIB, o governo criou uma reserva técnica de R$4,4 bilhões e promete aplicar R$1,1 bilhão em medidas que reduzam a carga tributária de alguns setores. Dessa reserva, o governo vai destinar outros R$1,2 bilhão para atenuar o déficit da Previdência - que deve chegar a R$39 bilhões ano que vem - e R$1,5 bilhão para pessoal e encargos. Outros R$602 milhões ficarão para investimentos.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo elevou os gastos sociais de R$48,1 bilhões para R$55,9 bilhões. O aumento mais expressivo é no orçamento do Ministério da Saúde, que pulou de R$32,7 bilhões para R$37 bilhões. Os gastos com o Bolsa Família passaram de R$6,7 bilhões para R$8,3 bilhões.

Execução está muito abaixo do previsto

BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu ontem, ao anunciar a proposta de Orçamento para 2006, que o percentual de execução orçamentária deste ano está baixo e prometeu liberar recursos para as emendas dos parlamentares na próxima revisão orçamentária, em setembro.

A execução orçamentária está mais lenta do que no ano passado. Dos R$21,2 bilhões aprovados para investimentos, só R$2 bilhões em despesas (9,6%) foram executadas (pagas de fato). O ministro afirma que as despesas empenhadas (gastos já contratados) chegam a 47% dos investimentos.

No início do ano, o governo contingenciou despesas de custeio e investimentos para garantir o superávit de 4,25% do PIB nas contas públicas, mas a execução orçamentária elevou o superávit acumulado a 6,27%.

Há anos o Congresso recebe a proposta de Orçamento do Executivo e a infla, incluindo emendas que sempre são contingenciadas, mas ficam à espera de uma votação de peso para tornarem-se moeda de troca.