Título: COMISSÃO DO SENADO APROVA MEDIDOR DE TELEFONE
Autor:
Fonte: O Globo, 31/08/2005, Economia, p. 27

BRASÍLIA. A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga as companhias a instalarem um medidor nos telefones fixos e celulares, semelhante aos leitores de consumo de energia. O objetivo é permitir a verificação do consumo. Se o usuário achar que há discrepância entre o valor da fatura emitida pela operadora e seu real consumo, poderá contrapor os dados.

Pelo texto, os consumidores terão que pagar pela instalação do aparelho. Se o projeto for aprovado, será enviado à Agência Nacional de Telecomunicações, que definirá às punições às empresas infratoras e publicará as regras. A partir desta publicação, as operadoras terão 180 dias para se adaptarem. O projeto segue agora para as comissões de Constituição e Justiça, e de Ciência e Tecnologia da Câmara, para, se aprovadas, voltarem ao Senado e então seguirem para votação dos deputados.

Se aprovada, a lei só entrará em vigor quando os novos contratos da telefonia já estiverem valendo, o que ocorre em janeiro de 2006. A medida facilitará a eficácia do medidor na telefonia fixa, já que a referência de cobrança passará a ser o minuto, e não mais o pulso.