Título: SENADO APROVA CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE AVIAÇÃO
Autor: Lydia Medeiros/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 01/09/2005, Economia, p. 27

Anac, que depende agora de sanção presidencial, terá servidores divididos entre o Rio e a sede em Brasília

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que será submetido à sanção presidencial. Segundo a proposta, a Anac, que substitui o Departamento de Aviação Civil (DAC) na regulação e fiscalização do setor, terá sede em Brasília. Porém, metade dos 1.900 servidores civis e militares do DAC permanecerá no Rio - conforme acordado entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e líderes dos partidos, durante a tramitação da proposta nas comissões do Senado.

O Rio sediará ainda, segundo o acordo, um escritório central da Anac. Para definir quem fica e quem vai para a capital federal, o governo baixará uma medida provisória, com o aval das bancadas fluminense e do DF.

Os senadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Marcelo Crivella (PL) e Roberto Saturnino (PT), defendiam a permanência da Anac no estado, onde estão sediados os órgãos vinculados ao Comando da Aeronáutica que cuidam do transporte aéreo. Eles alegaram que cerca de dez mil empregos estavam ameaçados, já que executivos de todo o país procuram o DAC para tratar dos interesses das empresas aéreas.

Cabral sustentou nas negociações que a Anac deve ter pelo menos escritório central no Rio. Não por bairrismo, explicou, mas por questões econômicas e estratégicas. Ele lembrou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) segue esse modelo, uma vez que o Rio produz 85% do petróleo do país e a Petrobras tem sede no estado. Cabral também lembrou o caso da Empresa de Pesquisa Energética, criada em 2004 nesse mesmo esquema:

- A sede é em Brasília, mas o escritório central é no Rio, porque Nuclebrás, Furnas e a Eletrobrás estão no Rio.

Os senadores do Distrito Federal, ao contrário, defendiam que o Rio tivesse apenas uma administração regional, como as demais capitais do país. Para o senador Paulo Octávio (PFL), manter a Anac no Rio vai dificultar seu funcionamento, porque estaria longe do centro administrativo do país. Segundo Cristovam Buarque (PT), não faz sentido que depois de 45 anos da mudança da capital ainda existam órgãos públicos fora do DF.

Como o governo não queria emendas ao projeto - o que o faria voltar à Câmara para votação - acabou prevalecendo em plenário acordo que já havia sido fechado na comissão do Senado responsável pela análise do projeto. A sede será em Brasília, mas haverá um escritório central no Rio com metade dos funcionários do órgão.

- Tenho certeza de que o senador Mercadante vai cumprir esse acordo no fio do bigode. Até porque ele tem muito bigode - afirmou Cabral.