Título: CCJ: PROCESSOS VÃO A PLENÁRIO DE QUALQUER JEITO
Autor:
Fonte: O Globo, 02/09/2005, O País, p. 4

A luta do PT para tentar salvar os mandatos de seus parlamentares sofreu um golpe ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A comissão aprovou parecer esclarecendo que os processos de cassação de mandato que venham a ser rejeitados pelo Conselho de Ética terão que ser, de qualquer maneira, submetidos ao plenário da Câmara. A bancada do PT tentou alterar o parecer do relator Mendes Ribeiro (PMDB-RS), mas não houve acordo.

Com a decisão de ontem, o processo contra José Dirceu, já está aberto no conselho, com defesa apresentada pelo acusado e testemunhas arroladas, mesmo que rejeitado, será apreciado pelo plenário em votação secreta. O ex-ministro acredita ter chances de ser absolvido no conselho, mas apostava que seu caso pudesse ser encerrado nessa instância, sem necessidade de ser submetido aos 513 deputados no plenário, onde prevê derrota.

O parecer aprovado alivia, porém, a situação dos acusados de quebra de decoro que ainda não estão com processo aberto no conselho. Caso o parecer conclua pelo arquivamento por inépcia (falta de provas) ou ausência de justa causa, o processo só vai a plenário se houver recurso assinado por 51 deputados.