Título: GOVERNO ADMITE RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS FRIAS
Autor:
Fonte: O Globo, 02/09/2005, O País, p. 11

A Casa Civil confirmou ontem o recebimento de 24 notas fiscais frias da empresa FR Comércio e Representação na compra de cartuchos para impressoras. As notas foram apresentadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência para comprovar saques em dinheiro com cartão corporativo. Em nota divulgada no início da noite, a Casa Civil afirma que o material comprado foi devidamente recebido pelo governo, mas informa que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal confirmou que a empresa emitiu "notas fiscais inidôneas" desde junho de 2002.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a FR emitiu 24 notas frias no valor de R$11.116,41. E está com o cadastro de funcionamento cancelado desde 10 de dezembro de 2003. A Casa Civil enviou ao governo do Distrito Federal 42 notas para perícia, sendo que apenas 18 foram consideradas regulares.

Na nota, a Casa Civil informa que abriu sindicância para apurar se houve conivência de servidores públicos na aceitação das notas frias. A sindicância já encontrou o registro de funcionários da Secom atestando o recebimento do material. O resultado da sindicância será enviado à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes de sonegação fiscal.

Empresa forneceu material para Secom de 2000 a 2004

A sindicância constatou que a FR forneceu material para a Secom de 2000 a 2004. Na nota, a Casa Civil reitera que está sendo criado um cadastro de fornecedores de bens e serviços de contratação direta (com dispensa de licitação) para melhorar o controle interno dos gastos.

Na semana passada, ao anunciar a criação do cadastro, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reclamou da forma como fora denunciado o uso de notas frias para justificar os gastos com o cartão corporativo, alegando que a FR era fornecedora da Presidência e de outros órgãos federais, como universidades, desde 2000, portanto, no governo passado.

¿ É lamentável que se divulgue que o governo estava recebendo nota fria. Se a empresa tem alguma irregularidade, é há muito tempo. Somos os maiores interessados em apurar essa questão das notas frias ¿ disse Dilma no dia 26.

A FR aparece nos registros da Receita Federal como uma companhia da área de alimentos. No endereço registrado na Receita funciona um pequeno comércio de alimentos e não há cartuchos de impressora para venda.

A denúncia do uso de notas frias foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nas contas da Presidência para apurar o uso do cartão corporativo e a comprovação das despesas com saques em dinheiro.