Título: SUPREMO ABRE CAMINHO PARA OBRAS
Autor: Regina Alvarez e Mariza Louven
Fonte: O Globo, 02/09/2005, Economia, p. 23

Ministros derrubam liminar que emperrava projetos em áreas de preservação

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem uma liminar que comprometia ao menos oito obras importantes para a infra-estrutura nacional, orçadas em mais de R$10 bilhões. A liminar, concedida em 25 de julho pelo presidente do STF, Nelson Jobim, suspendia medida provisória (MP) de 2001 que dispensava o aval do Congresso para implementar empreendimentos em área de preservação ambiental.

Os ministros mantiveram a vigência da MP e, assim, as obras poderão ser retomadas sem a necessidade de o Congresso aprovar antes uma lei para disciplinar a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs). A decisão foi tomada no julgamento de ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a MP.

Sete dos nove ministros presentes votaram contra a liminar. Após ouvir o voto de Celso de Mello, também relator, Jobim mudou de idéia. Mello disse que a autorização para obras em APPs é de competência exclusiva do Executivo, e passá-la para o Legislativo seria "subverter o sistema constitucional". Só Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello votaram a favor da liminar. Marco Aurélio acusou Jobim de ter parido um filho que agora renegava, e Ayres Britto se disse preocupado com a desertificação do país.

Agora, o Ibama e órgãos estaduais de meio ambiente podem retomar a concessão de licenciamentos ambientais. Entre as obras antes ameaçadas estão rodovias, hidrelétricas e gasodutos. Duas beneficiariam o Estado do Rio: a hidrelétrica de Simplício, no Rio Paraíba do Sul (divisa entre Minas e Rio), e o Gasene, gasoduto que vai escoar para o Nordeste a produção de gás do Norte Fluminense. (Carolina Brígido)