Título: REFORMA PODE MANTER SINDICATO ÚNICO
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 02/09/2005, Economia, p. 24

Ministro aceita manter monopólio de entidades por categoria para agilizar projeto

BRASÍLIA. O fim da unicidade sindical, um dos pontos mais importantes da reforma sindical enviada pelo governo ao Congresso, poderá cair. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que aceita manter o monopólio da representação - a legislação atual permite a existência de apenas um sindicato por município, para cada categoria. E, para agilizar a tramitação do projeto, parado na Casa desde março, vai propor um acordo com setores contrários às mudanças defendidas pelo Executivo. Ele admitiu também fazer a reforma por partes.

- Pode ser uma reforma menor do que o governo queria. Mas não há sentido em se apegar a determinadas situações e não fazer nada - afirmou o ministro, acrescentando que na próxima semana se reunirá com o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Randes (PT-PE).

Marinho reconheceu que não existe consenso em torno do projeto, que ficou dois anos sendo discutido por governo, representantes dos trabalhadores e empresários no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). O próximo passo, segundo ele, será atrair a Nova Central Sindical, criada há cerca de dois meses pelas confederações para fazer uma contraproposta.

Para Marinho, Congresso está devendo à sociedade

O ministro, no entanto, não pretende ceder à pressão dos empregadores, que resistem à criação de representações de trabalhadores dentro das empresas. Para ele, este é um ponto essencial. Já a reforma da legislação trabalhista, considerada prioridade pelos empresários, dependerá do apoio da categoria às mudanças na estrutura sindical brasileira.

Para Marinho, o Congresso está devendo à sociedade:

- O Congresso não pode ficar só envolvido com as denúncias (de corrupção). Tem que discutir projetos que interessam à sociedade - afirmou, citando como exemplos a proposta da pré-empresa e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além da própria reforma sindical.