Título: SEGUNDA PARCELA DE REAJUSTE DA CONTA DE TELEFONES COMEÇA SER APLICADA
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 01/11/2004, Economia, p. 24

Aumento médio agora será de 4%, conforme acordo fechado com governo

BRASÍLIA. A conta do telefone fixo está cerca de 4% mais cara. A segunda parcela do reajuste total de 8,7% negociado entre o governo e as empresas em agosto último começou a ser aplicada desde ontem. O cartão telefônico teve o menor reajuste, de 6,28%, também dividido em duas vezes.

O reajuste ocorreu porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de um ano, cassou liminar concedida pela Justiça em 2003, que estabelecia o IPCA como índice de reajuste das tarifas. Ao julgar o mérito, o STJ decidiu que o índice de correção da conta telefônica é o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, conforme previsto nos contratos de concessão.

Na prática, o consumidor teve três aumentos este ano na cesta telefônica, que inclui habilitação, assinatura mensal e ligações. O primeiro, no início de julho, foi de 6,89%, em média. No Rio de Janeiro, a assinatura mensal ¿ item que tem o maior peso no bolso do consumidor ¿ subiu 7,419%. Os outros dois aumentos foram em 1º de setembro e o último ontem.

Empresas não vão cobrar valores retroativos

A diferença entre o IGP-DI e o IPCA, que teria que ser repassada para o consumidor conforme determinação da Justiça, chegava a 10,9%. Porém, o Ministério das Comunicações renegociou com as empresas e o aumento foi fixado em 8,7%, dividido em duas parcelas. Além disso, as operadoras já haviam se comprometido com o STJ de não cobrar os valores retroativos dos consumidores.

Em média, o preço da assinatura mensal das empresas do grupo Telemar ¿ que operam no Rio de Janeiro e outros 15 estados do Sudeste, Nordeste e Norte do país ¿ está custando R$37,44, considerados os impostos. A tarifa da habilitação subiu para R$31,52.

Sistema pré-pago para baixa renda em 2006

Em julho de 2005 será a última vez que as tarifas de telefonia serão corrigidas pelo IGP-DI. A partir de 2006, quando começam a vigorar os novos contratos de concessão, as tarifas serão reajustadas pelo sistema de custos.

As empresas também serão obrigadas a oferecer o sistema de conta pré-paga para a camada da população com menor renda familiar. Porém, o aparelho de telefonia fixa não fará ligações para celulares.