Título: EX-MINISTRO ACUMULOU PROVENTOS
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 03/09/2005, O País, p. 9

BRASÍLIA. O relator do processo de cassação de José Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), recebeu da CPI dos Correios documentos da quebra de sigilo bancário do deputado no Banco do Brasil que podem complicar sua situação. Os documentos comprovam que ele teria infringido a Constituição ao receber proventos como conselheiro da Petrobras, acumulando-os com o subsídio de parlamentar.

Quando tomou posse na Casa Civil e no dia seguinte passou a integrar o Conselho de Administração da estatal, Dirceu optou por continuar recebendo os subsídios. Uma consulta à Mesa da Câmara confirmou que a Constituição proíbe o acúmulo, e ele pediu desligamento do conselho. Mas ficou 37 dias acumulando os dois proventos, aguardando a assembléia para decidir seu desligamento. A incompatibilidade foi noticiada em fevereiro de 2003 pelo GLOBO.

Dirceu alega que era ministro e que o Conselho de Ética não tem competência para julgá-lo, mas Delgado diz que a documentação legitima a competência do Conselho porque ele optou por receber como deputado. A irregularidade não faz parte da representação de Dirceu no Conselho, mas o relator vai invocar parecer da Comissão de Constituição e Justiça que, no processo de Roberto Jefferson, admitiu fatos novos.