Título: A Polinter agora na mira do MP
Autor: Antonio Wernecke Gustavo Goulart
Fonte: O Globo, 06/09/2005, Rio, p. 12

Suprocurador pede que estado cumpra sentença e acabe com superlotação

presos penduram lençóis nas grades (à esquerda)

Asuperlotação na carceragem da Polinter e o fato de os presos serem obrigados a assinar uma declaração assumindo total responsabilidade por sua integridade física atingiram ontem o governo do estado. O Ministério Público estadual pediu à Justiça medidas imediatas para a execução de uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que obriga o governo a reduzir de 1.600 para 250 o número de presos na delegacia, sob pena de multa diária de R$2 mil. O pedido foi enviado ao juiz pelo subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MP, Leonardo de Souza Chaves. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o assunto.

O subprocurador disse que o estado já teve todas as chances e prazos para cumprir a decisão e não o fez.

¿ A situação da Polinter é grave e eu mesmo vi isso quando visitei aquela carceragem em abril. Essa recusa vem dando margem a que organizações não-governamentais proponham a intervenção de instituições estrangeiras para tentar solucionar o problema, o que é lamentável para as autoridades do estado ¿ disse Chaves, referindo-se ao relatório que entidades de defesa dos direitos humanos apresentaram à ONU, como O GLOBO noticiou no domingo.

Decisão judicial não cumprida é de 2003

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público em 28 de fevereiro de 2002. Um ano depois, em outubro de 2003, o Tribunal de Justiça do Rio, em segunda instância, confirmou a sentença contra o estado.

¿ De acordo com ofício da própria Polinter encaminhado ao MP, havia, em 24 de maio deste ano, 1.560 presos na carceragem. Eu acredito que a superpopulação tenha relação direta com as mortes ocorridas ali. Três, apenas este ano ¿ disse Chaves.

Paralelamente, o promotor titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal do MP estadual, Homero das Neves Freitas, requisitou a instauração de inquérito na Corregedoria de Polícia Civil para apurar as condições de segurança dos presos na Polinter. O delegado Luiz Alberto Andrade, afastado da Polinter pela Secretaria de Segurança, e a inspetora Marina Magessi deverão ser ouvidos ainda esta semana.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Mario Mamede, determinou também que a Ouvidoria Geral de sua pasta acompanhe o caso. O órgão enviará às secretarias estaduais de Direitos Humanos e Segurança Pública e à Procuradoria Geral de Justiça pedidos de informação sobre as providências que estão sendo tomadas.

Em nova inspeção feita ontem na Polinter pelo deputado estadual Geraldo Moreira (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Alerj), ficou constatado que a situação dos presos está pior do que a verificada na última visita, em junho. O deputado contou que há 1.685 presos espremidos em 21 celas onde cabem apenas 250 pessoas. Geraldo descobriu que o número aumentou devido à inauguração da Delegacia Legal de Petrópolis. Os 160 presos que estavam lá foram transferidos para a Polinter. O deputado contou ainda ter conversado com presos que assinaram a declaração, que consta de um carimbo. O termo faz menção a uma facção criminosa e serve para que os presos sejam distribuídos por celas, de acordo com o grupo a que pertencem.

¿ Eles disseram que assinaram porque mandaram assinar. E que. se não assinassem, não poderiam permanecer em determinada cela. Quando se diziam neutros (não ligados a nenhuma facção criminosa) também tinham que assinar.

Geraldo também conversou com o chefe da carceragem da Polinter, Paulo Cesar Andrade Silva, que disse ser o autor do texto do carimbo.

¿ O chefe da carceragem disse que escreveu o texto do carimbo baseando-se no texto existente no sistema carcerário do estado. Explicou que é uma forma de ele se proteger internamente, no caso de um preso morrer por estar no lugar errado.