Título: ESTADO DECIDE RECUSAR NOVOS PRESOS FEDERAIS
Autor: Gustavo Goulart/Antônio Werneck
Fonte: O Globo, 07/09/2005, Rio, p. 13

Secretaria de Administração Penitenciária pede à PF retirada de 457 detentos de cadeias estaduais

O sistema penitenciário do estado recusará a partir de hoje novos presos federais. Depois de trocas de acusações com o governo federal sobre o repasse de verbas para a construção de cadeias, o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, enviou anteontem ofício ao superintendente da Polícia Federal no Rio, José Milton Rodrigues, comunicando a decisão e pedindo a retirada imediata dos 457 presos federais de carceragens estaduais.

José Milton afirmou que a decisão do governo do estado vai paralisar a PF no Rio:

- Minha preocupação é com o recebimento dos novos presos. Eu não tenho para onde encaminhá-los. Isso vai causar problemas muito sérios. Não temos como prender ninguém e as operações precisarão ser suspensas - disse o superintendente.

De acordo com o estado, cada preso custa R$931,28 por mês ao estado, valor que deveria ser pago pelo Ministério da Justiça. O convênio que permite o uso do sistema penitenciário expirou em 2002, segundo o estado. A superintendência da PF no Rio, no entanto, sustenta que o acordo ainda está em vigor.

Superintendente da Polícia Federal se diz surpreso

O superintendente da PF afirmou ainda que ficou surpreso com a decisão do estado e disse que não terá como remover os presos federais. Segundo a Polícia Federal, o prazo do protocolo de cooperação técnica, assinado em 2001, entre o Ministério da Justiça e o governo estadual só expira quando for construído um presídio federal no estado.

- Para onde vamos enviar esses presos? Não há presídio federal no Rio. Não há como liberar esse pessoal - disse José Milton, que pediu ontem ao secretário de Administração Penitenciária que ele reconsidere a decisão.

Astério afirmou que o convênio, assinado em 24 de março de 2000, só durou até 2002. Ele garantiu que, mesmo quando o acordo estava em vigor, os recursos não foram repassados ao estado. O ofício do governo estadual é mais uma tentativa de esvaziar a carceragem da Polinter.

- Pagamos diariamente R$31,07 do nosso bolso por presos federais. Diante da situação emergencial da Polinter, não há como sustentarmos mais presos federais. Peço que eles retirem os presos com a brevidade possível - disse Astério.

O Ministério da Justiça divulgou ontem uma nota em que afirma que compete aos estados garantir a guarda dos presos e arcar com os custos, "independentemente de terem sido condenados pela Justiça estadual ou federal". O ministério considerou equivocada a avaliação do estado sobre o convênio.

Procurador diz que decisão para esvaziar Polinter está suspensa

O procurador-geral do Estado, Francesco Conte, disse que, do ponto de vista jurídico, a decisão judicial para esvaziar a carceragem da Polinter está suspensa, até o julgamento do recurso impetrado pelo governo do estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público estadual pediu à Justiça que fosse cumprida uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que obriga o estado a reduzir para 250 o número de presos na Polinter. Atualmente, a carceragem da delegacia, na Gamboa, abriga 1.685 pessoas.