Título: SUPER-RECEITA TERÁ META ÚNICA DE FISCALIZAÇÃO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 07/09/2005, Economia, p. 27

Segundo governo, medida vai melhorar combate a fraudes. Consulta ao 4º lote de restituição do IR começa amanhã

BRASÍLIA. A Receita Federal do Brasil - que unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - passará a ter uma única meta anual de fiscalização de contribuintes a partir de janeiro de 2006. Até a unificação das secretarias, a Receita Federal tinha uma meta e a Receita Previdenciária, outra. As metas separadas ficam valendo até o fim de 2005, mas, no próximo ano, a idéia é integrar cada vez mais as duas estruturas.

Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, a unificação não significará, necessariamente, uma redução do número de contribuintes fiscalizados. Ele disse que a nova estrutura contará com cerca de dois mil auditores a mais para esse trabalho.

- E com o cruzamento de informações tributárias e previdenciárias, nosso grau de precisão na hora de detectar irregularidades vai aumentar. Vamos continuar a considerar setores, porte das empresas e indícios de irregularidades para o trabalho - disse Cardoso.

Outra mudança que será feita na fiscalização diz respeito aos prazos para a conclusão dos procedimentos fiscais. Na Receita, um processo levava 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, em caso extraordinário. Já na Receita Previdenciária, a prorrogação podia ser de 120 dias. Segundo Cardoso, a partir de agora o prazo será sempre de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

- A prorrogação será de 60 dias para racionalizar o trabalho - disse o secretário.

Lote inclui mais de 1,6 milhão com direito a restituição

A Receita Federal vai liberar amanhã, às 8h, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. Para saber se está no lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-78-0300. Nesse lote foram processadas 2.032.899 declarações, das quais 1.677.348 com direito a restituição, no valor total de R$1.449.999.903,02. A restituição poderá ser sacada no próximo dia 15.

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Legenda da foto: CARDOSO, DA Receita: mais precisão para detectar irregularidades