Título: STF QUER AGILIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 07/09/2005, Economia, p. 27

Proposta é que estados quitem as dívidas menores antes

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, propôs ontem a um grupo de sete governadores uma nova forma de ordenar o pagamento de precatórios - ou seja, das dívidas financeiras, determinadas pela Justiça, que os estados têm com os cidadãos. Essas dívidas são contraídas quando uma pessoa vence uma ação judicial contra o governo. Na maioria das vezes, porém, o pagamento dos valores devidos demora décadas. A idéia de Jobim é agilizar a quitação desses débitos.

O presidente do STF quer dar prioridade ao pagamento dos precatórios mais baratos, para atender a um maior número de brasileiros. Atualmente, a Constituição Federal determina o critério cronológico. No entanto, essa fórmula tem deixado os estados sem condições de cumprir com suas obrigações, porque muitas empresas que ganharam causas milionárias não podem ser ultrapassadas na fila para o pagamento de uma dívida menor com um cidadão comum.

Outra proposta é a possibilidade de levar os precatórios a leilão. Funcionaria da seguinte forma: o estado anunciaria uma certa quantia de recursos disponíveis para o pagamento das dívidas, e os credores seriam convocados a apresentar seus precatórios no leilão. Para receber logo o dinheiro, os cidadãos ofereceriam seus títulos por um preço menor do que o valor estipulado pela Justiça. Assim, os governos teriam mais condições de efetuar o pagamento. O deságio esperado para cada conta no leilão é de 30%.

Proposta de Jobim terá de contar com governadores

Para implementar essa regra, o ministro Nelson Jobim precisará do apoio dos governadores, que deixaram a reunião de ontem tecendo elogios às mudanças propostas. Mas o ministro também precisará negociar com os parlamentares a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) com as mudanças. Antes de serem efetivadas, as novas regras para o pagamento das dívidas deverão passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ainda não existe data para a idéia de Jobim ser apresentada aos parlamentares.

- Acho boa a proposta, é equilibrada e razoável - declarou o governador do Paraná, Roberto Requião, ao deixar o encontro de ontem, que ocorreu no gabinete de Jobim.

- Hoje existe um acúmulo de precatórios nos estados. Um novo ordenamento para esses pagamentos seria bom - avaliou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.