Título: TOTALITARISMO
Autor:
Fonte: O Globo, 08/09/2005, Opinião, p. 6

Não é a primeira vez que, durante o governo do presidente Lula, tenta-se tolher direitos assegurados aos cidadãos. A intenção de proibir a venda de armas de fogo no Brasil revela, mais uma vez, o totalitarismo estatal. Esta concepção desarrazoada arriscou-se ¿ desastradamente ¿ até a limitar a liberdade de imprensa e de informação inerente às bases da democracia.

O cidadão tem o direito constitucional de proteger sua vida, família, patrimônio, usando para isso os meios necessários.

Atualmente, a aquisição e o uso de armas de fogo são controlados em todo o território nacional. A legislação é capaz de evitar a compra desenfreada de armas de fogo, bem como condicioná-la à necessária comprovação de aptidão técnica, psicológica e ausência de antecedentes criminais.

Não há relação alguma, como quer fazer parecer o Planalto, entre a proibição da venda de armas e a diminuição da criminalidade. Muito pelo contrário, ao se gastar R$270 milhões para a realização do plebiscito marcado para 23 de outubro, estar-se-á deixando de investi-los em educação, saúde, moradias populares, o que eficaz-mente contribuiria para a diminuição da criminalidade.

O bandido não compra arma de fogo em loja: é muito mais fácil contrabandeá-la pelas nossas fronteiras materialmente abandonadas. Portanto, não há como dizer que proibir a venda de armas fará diminuir a criminalidade. É notório que a maioria dos homicídios e demais ilícitos é praticada com armas de fogo ilegais e contrabandeadas.

Mais uma vez no Brasil fixam-se regras com base exclusivamente nas exceções. Não podemos ficar inertes em face de mais um atentado contra os direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição. Se for concretizada a proibição da venda de armas de fogo, não saberemos que direitos serão tolhidos amanhã.

MARCO WADHY REBEHY é advogado.