Título: GOVERNO DEVERÁ ALIVIAR IR PARA A PESSOA FÍSICA
Autor: Martha Beck e Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 08/09/2005, Economia, p. 17

Proposta de Lula para Orçamento de 2006 reduz alíquota máxima para 25%. Arrecadação pode cair R$2,5 bi

BRASÍLIA. O governo pretende dar um alívio ao bolso dos contribuintes em 2006: a maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que hoje é de 27,5%, deverá baixar para 25% em janeiro do ano que vem. Segundo a mensagem presidencial enviada ao Congresso com o Orçamento de 2006, o governo decidiu não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do IR, que só fica em vigor até dezembro, conforme estimativas de técnicos da área econômica. A medida poderá causar um impacto negativo de R$2,5 bilhões na arrecadação.

O próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já havia admitido que o governo continuaria a fazer reduções tributárias, caso houvesse espaço fiscal para isso. Segundo técnicos da área econômica, as estimativas de receitas feitas pelo governo para o próximo ano já consideram a alíquota menor. No texto, o governo destaca as principais medidas de desoneração já adotadas até agora e faz a seguinte ressalva: ¿Acrescente-se a essas medidas a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%¿.

Pelo texto encaminhado ao Congresso Nacional, a carga tributária (considerando as receitas administradas líquidas), por exemplo, ficou estabelecida em 16,24% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$347,2 bilhões em 2006. A mensagem presidencial destaca o processo de desoneração tributária iniciado em 2004 e cita a suspensão da incidência de PIS/Cofins sobre a compra de bens de capital por empresas predominantemente exportadoras e a ampliação do prazo de recolhimento de alguns tributos.

Arrecadação cresceu 13,05% de janeiro a julho

Técnicos da Receita Federal se recusaram a comentar a mensagem presidencial, mas reconheceram que a arrecadação cresceu de janeiro a julho. E destacaram que os recursos provenientes do IR da Pessoa Física somaram R$5,079 bilhões no período, o que representa um aumento de 13,05% em relação aos R$4,493 bilhões recolhidos nos sete primeiros meses de 2004.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física prevê a isenção de IR para quem tem rendimentos anuais de até R$13.968. Para quem recebe entre R$13.968,01 e R$27.912, a alíquota é de 15%. E para quem ganha mais de R$27.912, o tributo é de 27,5% desde 1998, quando o imposto aumentou. No início de 2005, o governo decidiu dar um alívio às pessoas físicas por meio da correção da tabela do IR. As faixas de renda foram corrigidas em 10%.

Para o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel ¿ que estava à frente do órgão na época em a alíquota aumentou juntamente com um pacote de 51 medidas, tomadas para deixar o país menos vulnerável às crises russa e asiática ¿ nada impede uma redução, desde que haja recursos para isso. Ele observou que, se de fato a alíquota cair para 25%, será a menor tarifa dos países desenvolvidos e em desenvolvimento que tributam os contribuintes com os maiores ganhos:

¿ O certo seria a redução de tributos que incidem sobre o consumo, que atingiria um universo muito maior. Na verdade, estará sendo reduzida a alíquota daqueles que mais deveriam pagar. Tudo indica que há motivação estritamente política.

Para o economista Raul Velloso, a decisão é boa para o contribuinte. Mas ele ponderou que, com o governo fragilizado por conta da crise política, a tendência é aumentarem as pressões por maiores gastos, o que deixaria em dúvida a determinação do governo de bancar a redução do IRPF:

¿ Se não houver gordura, a saída será compensar a perda da arrecadação com novos cortes de gastos.