Título: DIRCEU CONTESTA RELATÓRIO DAS CPIS E RECLAMA DE CERCEAMENTO DE DEFESA
Autor: Luiza Damé e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 09/09/2005, O País, p. 9

Advogado diz que se texto não for retificado entrará com ação no STF

BRASÍLIA. O ex-ministro José Dirceu apresentou ontem um recurso às CPIs dos Correios e do Mensalão contestando o relatório parcial aprovado pelas duas comissões, que o inclui na lista de 18 deputados que deverão enfrentar processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por quebra do decoro. Argumentando que seu direito de defesa foi cerceado, o deputado petista pede que seja marcada data para depor nas duas comissões e, depois, que o relatório conjunto das CPIs seja retificado.

Caso o recurso seja indeferido, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, disse que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando cerceamento de defesa.

O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), antecipou que a decisão sobre o deferimento ou não do recurso deverá ser tomada em conjunto entre as duas comissões. E rebateu argumentos do ex-ministro.

¿ O Conselho de Ética é o foro adequado para os parlamentares apresentarem sua defesa ¿ disse Delcídio.

¿Para o ex-ministro da Casa Civil vale tudo¿

No recurso assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall¿Acqua, Dirceu ressalta que em regimes democráticos ¿um processo exige a divisão clara entre quem investiga e instrui e quem julga¿. Em duras críticas ao relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Dirceu o acusa de sonegar provas e indícios que poderiam reforçar sua inocência.

¿As CPIs precisam vir a público para repor a verdade, pois a interpretação corrente evidencia um prejulgamento que interfere no legítimo direito de defesa dos parlamentares citados. Como os integrantes do Conselho de Ética podem enfrentar a opinião pública com um juízo isento, se as CPIs já condenaram os parlamentares atendendo ao clamor da sociedade?¿, diz o ex-ministro no texto.

O documento questiona ainda o fato de Serraglio ter excluído do relatório o presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), que também teria se utilizado de empréstimo contraído pelo empresário Marcos Valério para custear sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. ¿Para o ex-ministro da Casa Civil vale tudo, para os demais não vale nada¿, diz em outro trecho, destacando o que classifica de ¿parcialidade inacreditável¿.

Dirceu desqualifica as acusações feitas pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e reforçadas pelos depoimentos de Marcos Valério e sua mulher, Renilda Fernandes, e nega ter intermediado com a direção dos bancos Rural e BMG os empréstimos contraídos pelo PT e por Marcos Valério.