Título: UNIÃO VAI À JUSTIÇA PARA ESTADO RECEBER PRESOS
Autor: Érika de Castro e Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 09/09/2005, Rio, p. 14

Ministério da Justiça alega que é obrigação do governo estadual manter pessoas detidas durante operações federais

O Ministério Público federal, a pedido do Ministério da Justiça, vai ajuizar hoje uma ação para obrigar o estado a receber novos presos da Polícia Federal. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sustenta que é obrigação dos estados manter os presos condenados pela Justiça federal ou detidos pelas polícias Federal e Rodoviária Federal. A decisão do governo de proibir a utilização das carceragens estaduais, anunciada terça-feira, paralisou as operações da PF no Rio. Ontem, quatro pessoas presas em flagrante por porte de drogas continuavam na sede da PF, na Praça Mauá.

¿ A ações da Polícia Federal não podem ser suspensas porque o governo do estado quer. É uma questão de segurança pública. A PF está aí para investigar e prender bandidos ¿ disse o secretário executivo.

O superintendente da PF no Rio, José Milton Rodrigues, disse ontem que as operações continuam suspensas e que o andamento das atividades dos policiais está prejudicada com a decisão do estado. Ele lembrou que o percentual de presos da Polícia Federal no sistema penitenciário é de apenas 2,5%.

Novo ofício do governo do estado confirma proibição

Em outro ofício enviado ontem a José Milton Rodrigues, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, reiterou o veto ao ingresso de novos presos sob a guarda da Justiça federal. No novo documento, no entanto, o governo estadual diminuiu a pressão para a retirada das carceragens estaduais dos 457 detentos que foram presos pela PF. Astério afirma que não há prazo determinado para a remoção. O prazo, de acordo com o secretário de Administração Penitenciária, deverá ser fixado pela própria Superintendência da PF.

Com a medida, o estado tenta solucionar o problema da superlotação na carceragem da Polinter, após O GLOBO noticiar, no domingo, que presos eram obrigados a assinar uma declaração assumindo a responsabilidade por sua integridade física. Outra medida tomada anteontem abriu mais vagas no sistema: a 5ª Vara Criminal Federal determinou a soltura de 33 pessoas, a maioria presa temporariamente durante a Operação Mercado Negro, da PF, que investiga uma quadrilha de fraudadores do INSS.

Astério lembrou que o convênio assinado com a União em 2001 prevê a permanência provisória dos presos, até a construção de um presídio federal no Rio. Ele ressaltou que a secretária nacional de Justiça, Claudia Maria de Freitas Chaves, já anunciou a construção de cinco presídios. Nenhum deles no Rio. ¿Em tais condições, pareceu que o prazo do convênio de indeterminado, como estava previsto, passou a ser infinito, na correta interpretação do vocábulo, ou seja, sem fim, para jamais terminar¿, diz Astério no ofício enviado à PF.