Título: UNIÃO E PREFEITURA FIRMAM ACORDO PARA SAÚDE
Autor: Paula Autran
Fonte: O Globo, 09/09/2005, Rio, p. 15
Município receberá, em dez dias, parte do repasse de R$135 milhões para repor custos que teve entre 1999 e 2004
Quatro meses depois de acertado o acordo que devolveu ao Governo Federal os hospitais gerais da Lagoa, do Andaraí, de Ipanema e de Jacarepaguá, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, o prefeito Cesar Maia e o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, assinaram ontem o documento que o formaliza. A assinatura possibilita o repasse de R$135 milhões à prefeitura do Rio para a reposição de custos com a substituição de servidores federais afastados entre 1999 e 2004, lotados em seis unidades então municipalizadas (Centro Psiquiátrico Pedro II, Instituto Phillipe Pinel e Hospital Raphael de Paula e Souza, além dos hospitais da Lagoa, do Andaraí e de Ipanema).
O acordo inclui o compromisso de substituir os servidores municipais lotados nessas unidades, assim como um termo de obrigação que mantém o repasse de R$100 mil por ano para a prefeitura, pelo custeio e manutenção das 24 unidades federais que permanecem sob gestão municipal. Em dez dias, a União faz um primeiro repasse, de R$46 milhões. O restante será pago em 31 parcelas. Segundo Cesar Maia, o dinheiro será usado para quitar dívidas com fornecedores:
¿ A assinatura do documento permite a normalização das relações da secretaria com seus fornecedores em 18 meses.
Programa de Saúde da Família terá reforço
Para Ronaldo Cezar, agora a prefeitura terá condições de investir no atendimento em hospitais como Souza Aguiar, Miguel Couto, na nova emergência do Salgado Filho e no Hospital de Acari, que será inaugurado.
¿ Devendo à praça mais de R$100 milhões, nós não íamos conseguir. Este acordo põe a secretaria em condições de cumprir suas obrigações. Depois fixaremos nos programas de saúde básica ¿ disse Ronaldo, acrescentando que a demora na assinatura do acordo deveu-se às mudanças no ministério.
Ainda de acordo com o documento assinado ontem, a prefeitura tem até março de 2006 para aumentar para 180 o número de equipes do Programa de Saúde da Família. Até dezembro do ano que vem, o número de equipes ¿ que a prefeitura diz ser hoje de 111 ¿ deve chegar a 280.
No encontro com o prefeito e o secretário de Saúde, Saraiva Felipe destacou a importância de outro ponto do acordo: a criação da Comissão Metropolitana de Saúde, que envolve não só o município do Rio, mas as outras 19 cidades que compõem a Região Metropolitana:
¿ Estamos criando aqui um sistema de saúde orgânico, que envolve governos federal, estadual e prefeituras na reestruturação do SUS pela melhoria do sistema de atenção à saúde na Região Metropolitana, para que não se concentre no Rio a avalanche da busca pelo atendimento médico-hospitalar. Este sistema pode vir a ser modelo para outras regiões metropolitanas do país.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Paulo Pinheiro, diz ter saído preocupado com as críticas feitas pelo prefeito ao SUS e ao programa Médico de Família.
¿ O SUS só não funciona porque não querem. E, apesar de o Governo Federal ter assumido seus hospitais desde abril, ainda não houve melhora na rede de saúde do município.