Título: Isenção para promover o turismo
Autor: Eliane Oliveria
Fonte: O Globo, 09/09/2005, Economia, p. 21

BRASÍLIA. O governo reduziu ontem a zero a alíquota de Imposto de Renda incidente nas remessas ao exterior de recursos para o pagamento de serviços de promoção do turismo no Brasil lá fora. Antes a cobrança era de 17,8% sobre o valor gasto no exterior. O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) beneficia pesquisa de mercado para a promoção de destinos turísticos no Brasil, participação em feiras de turismo e propaganda vinculada aos eventos.

A diretora de Turismo de Negócios e Eventos da Embratur, Jeanine Pires, disse que, com base nos números de 2005, a economia anual da estatal deve ser de R$9 milhões sem a cobrança de IR.

¿ Era a taxação de uma atividade que traz divisas importantes para o país ¿ argumentou Jeanine.

A Embratur tem um orçamento de R$50 milhões este ano para a promoção de turismo no exterior, como feiras e campanhas publicitárias. Na próxima semana, disse ela, o governo discutirá os detalhes que vão complementar a regulamentação do benefício, especialmente para empresas privadas.

Segundo Jeanine, as empresas deverão apresentar os comprovantes de gastos à Embratur, que analisará os casos e enviará os dados para a Receita Federal. O decreto de ontem cria limite de 60 dias para que as empresas comprovem as despesas feitas no exterior.

¿ Uma empresa de aviação, por exemplo, poderá anunciar num jornal de Buenos Aires e ter alíquota zero de IR na remessa para o pagamento do serviço ¿ explicou Jeanine.

O decreto também abre a possibilidade de que a alíquota zero seja adotada para remessas feitas a partir do ano passado para os mesmos fins. Segundo a diretora da Embratur, a proposta de baixar o IR foi lançada numa portaria interministerial em abril de 2004, que acabou regulamentada com o decreto. Ela informou que o benefício retroativo ainda está em discussão com os ministérios do Turismo e da Fazenda, que definirão a maneira de aplicá-lo.