Título: ERRO E FRUSTRAÇÃO NO IR
Autor: Eliane Oliveria
Fonte: O Globo, 09/09/2005, Economia, p. 21

Governo admite interpretação errada e corte na alíquota para 25% está nas mãos de Lula

Ogoverno acaba de entrar num impasse jurídico, que atinge justamente a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos das classes de maior poder aquisitivo do país. Não há mais garantia para os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$27.912 de que a alíquota do IR cairá dos atuais 27,5% para 25%, conforme está expresso na mensagem presidencial que acompanhou o Orçamento enviado ao Congresso na semana passada.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento admitiram ontem que houve erro de interpretação, o que pode resultar na manutenção da tarifa mais alta no ano que vem. A decisão final sobre como ficará a alíquota será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um ponto importante nas discussões, que começarão assim que Lula voltar de sua viagem internacional, é o impacto que a queda do imposto terá nos cofres públicos: R$2,892 bilhões.

Em nota conjunta, Fazenda e Planejamento explicaram que a estimativa de receitas encaminhada pelos técnicos do Fisco à Secretaria de Orçamento Federal, em vez de se basear na lei 11.119, de maio deste ano, levou em conta a lei 10.828, de dezembro de 2003, que prevê o fim da cobrança dos 27,5% e a volta aos 25% em 31 de dezembro de 2005.

¿Há indicação do governo, expressa no projeto de lei do Orçamento, de ampliar a desoneração tributária. Entretanto, não há ainda decisão sobre alteração da alíquota máxima do IRPF ou sobre outros tributos. As decisões sobre desoneração tributária adicional e sobre a forma em que a mesma ocorrerá serão adotadas até dezembro deste ano¿, esclarece o comunicado conjunto.

Salário-mínimo teria um reajuste maior

A confusão jurídica ocorre pelo fato de que, na lei 11.119 ¿ que se originou da medida provisória que corrigiu a tabela do IR em 10% este ano ¿ a própria tabela, com as faixas de cobrança de 15% e 27,5%, perpetuaria a tarifa maior, na opinião de um grupo de técnicos, daí a nota conjunta falar em erro. Os técnicos da Receita argumentaram internamente, porém, que nesta lei não há qualquer artigo que revogue explicitamente a legislação anterior. Por essa razão, fizeram as contas com uma alíquota de 25%.

¿ A interpretação da Receita era de que a redução de 27,5% para 25% ocorreria automaticamente. Diante do impasse, caberá ao presidente Lula tomar uma decisão ¿ disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que conversou longamente, nos dois últimos dias, com seu colega da Fazenda, Antonio Palocci.

O sinal de alerta de que algo estava errado surgiu na antevéspera do envio da proposta orçamentária ao Congresso, em 31 de agosto. Dois dias antes, o texto estava pronto e tinha um capítulo inteiro destacando a redução para 25%. Mas o secretário da Receita, Jorge Rachid, levantou dúvidas quanto ao IRPF. Como todos corriam para encaminhar o Orçamento ao Legislativo dentro do prazo, a solução encontrada foi enviar o material com os cálculos levando em conta uma alíquota de 25%, deixando para mandar uma mensagem retificadora ao Congresso assim que houvesse uma saída segura para o impasse.

Foi recomendado à Receita que o capítulo fosse cortado da mensagem presidencial. Mas o texto com citações às medidas de desoneração que foram tomadas pelo governo não foi completamente cortado e acabou com a seguinte frase:

¿Acrescente-se a essas medidas a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%¿.

¿ Não conseguimos resolver a questão no dia 30. O texto estava sendo impresso e não dava para alterá-lo ¿ disse Paulo Bernardo.

Uma fonte do Ministério da Fazenda revelou que o governo preferiu não faturar politicamente com a redução, não apenas em função das dúvidas, mas porque a notícia de que haveria uma sobra de caixa atiçaria ainda mais a cobiça dos ministérios.

Se Lula optar pelos 25%, a interpretação geral é que será necessário enviar um projeto de lei reduzindo a alíquota, ou então uma medida provisória, para dar clareza jurídica à decisão. Mantendo o imposto em 27,5%, a tendência é que os números continuem como estão, tendo como base os 25%. Nesse caso, a diferença que sobrar de arrecadação formaria uma reserva técnica, a ser usada em futuras desonerações.

O governo poderá, por exemplo, bancar reduções sobre tributos recolhidos sobre o consumo ¿ que atingiria um universo maior de contribuintes ¿ ou mesmo dar um reajuste maior ao salário-mínimo.

A nota conjunta dos ministérios informa que a mensagem retificadora ao Congresso destacará que, dos R$2,892 bilhões resultantes da arrecadação da alíquota mais elevada, R$1,53 bilhão se destinará à reserva para desoneração tributária. O restante são transferências constitucionais aos estados e municípios.

`Classe média paga conta fiscal desde FH¿

O tributarista Ilan Gorin defende a redução da alíquota para 25%, pois o aumento, em vigor desde 1998, teria caráter temporário. Ele observou, no entanto, que há pelo menos dois casos na legislação que trata da alíquota de faixas de renda maiores, em que não houve revogação de leis anteriores: as leis 9.532, de 1997, e 10.451, de 2002.

Para o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), não há momento melhor do que o atual para que o governo comece a discutir a volta da alíquota para 25%.

¿ A classe média está pagando um esforço fiscal que começou no governo Fernando Henrique Cardoso.

Já o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que estava no cargo quando o imposto foi elevado, disse que, no seu entendimento, a lei que reajustou a tabela do IR tornou permanente a alíquota de 27,5%.

¿ O que não dá para entender é por que essa receita não foi contabilizada. A peça orçamentária fica parecendo o primeiro borrador e mostra que ninguém leu o que está escrito.

COLABOROU Regina Alvarez