Título: IR: ALÍQUOTA DE 27,5% DEVERIA TER SIDO TEMPORÁRIA
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 10/09/2005, Economia, p. 25

Desde 1997 vigência do imposto mais alto é prorrogada. Seu fim significará perda de R$2,9 bi na arrecadação

BRASÍLIA. Em 1997, no auge da crise asiática, os contribuintes que se enquadravam nas faixas de renda mais altas foram surpreendidos com a elevação, de 25% para 27,5%, da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O aumento estava no Pacote 51, com medidas para tornar o Brasil menos vulnerável a choques externos. O governo tranqüilizou a todos, dizendo que a alíquota maior era temporária. Só que as autoridades parecem ter adquirido dependência do bolo arrecadado com a diferença de 2,5 pontos percentuais ¿ equivalente a R$2,9 bilhões ao ano atualmente. Isso porque, se a tarifa for mesmo mantida em 27,5% a partir de janeiro de 2006, a temporariedade terá praticamente uma década.

Na semana passada, em mensagem presidencial enviada ao Congresso com o Orçamento de 2006, o governo informava que não pretendia prorrogar a alíquota de 27,5% do IR. A alíquota, então, só vigoraria até dezembro. Na última quinta-feira, porém, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que houve erro de interpretação, o que pode resultar na manutenção da tarifa mais alta no ano que vem. A decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿ Esta alíquota de 27,5%, na verdade, nunca foi temporária. Até chegamos a sentir o cheirinho dos 25% em alguns momentos, mas isso não se concretizou ¿ resume o tributarista Ilan Gorin.

Ao todo, cinco leis foram editadas tratando desse assunto. A alíquota de 27,5%, na época em que foi criada, só vigoraria até dezembro de 2003. Em 2002, num espaço de menos de 30 dias, duas mudanças foram feitas. Em novembro daquele ano, o Ministério da Fazenda editou um ato dando caráter permanente à tarifa e, em seguida, em dezembro, optou por determinar que a alíquota seria reduzida para 25% a partir de janeiro de 2004.

Tributarista critica alíquota mais alta para o IR

Mas a sensação de alívio durou pouco. Já no governo Lula, em dezembro de 2003, uma lei foi publicada alterando novamente a data em que a alíquota voltaria a 25%: 31 de dezembro de 2005. Por último, em maio deste ano, a lei 11.119 acabou tornando os 27,5% definitivos, na interpretação de alguns técnicos da equipe econômica. Ou seja, se o governo quiser reduzi-la de novo, terá de propor a medida ao Congresso.

O fato é que o governo não sabe ainda o que fazer com a alíquota. Como a área econômica cometeu o erro de calcular os números do Orçamento com base na tarifa de 25% ¿ por ter interpretado que a legislação em vigor não revoga automaticamente a lei do fim de 2003 ¿ foi criada uma grande expectativa. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmam que a questão pode ser resolvida até dezembro. Só depois o contribuinte saberá quanto vai pagar em 2006.

¿ Não há razão para que a alíquota continue em 27,5%. O que vemos são saltos na arrecadação federal e números que superam cada vez mais as metas de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida) ¿ defendeu o tributarista Ives Gandra.

Gandra disse que não se justifica um IR tão alto num país em que a carga tributária equivale a 36% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é o dobro dos principais concorrentes do Brasil no mercado externo: México, China, Índia e Rússia.