Título: `É necessário endurecer¿, diz presidente do TSE
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 13/09/2005, O País, p. 9

Durante encontro de corregedores de TREs, Carlos Velloso defende mais rigidez na interpretação da legislação eleitoral

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, convencido de que a Justiça Eleitoral precisa dar uma satisfação à sociedade brasileira, que, segundo ele, está atônita diante das denúncias de corrupção praticadas por políticos, defendeu ontem uma interpretação mais rigorosa da legislação e um tratamento mais severo para os partidos políticos. Mostrando-se indignado com declarações de políticos de que delitos eleitorais como o caixa dois de campanha não devem ter punição máxima, Velloso conclamou os juízes eleitorais a serem mais rigorosos.

¿ Nós que compomos a Justiça Eleitoral nos sentimos na necessidade de dar uma satisfação à sociedade brasileira. Ela está, de certa forma, atônita diante do que está acontecendo. Quantos e quantos têm aí revelado práticas de delitos eleitorais, de irregularidades eleitorais, na certeza de que poderão ficar impunes? É necessário endurecer. É necessário interpretarmos a legislação eleitoral com mais rigidez ¿ discursou o ministro ontem, em tom indignado, durante um encontro com juízes corregedores de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.

Velloso afirmou que a Justiça Eleitoral sempre acreditou muito nos partidos como instituição, mas que agora estaria chegando à conclusão que o tratamento dado a eles deve ser mais severo. O ministro defendeu várias formas de aprimorar o rigor desse tratamento. Uma delas seria acabar com a aprovação das contas dos partidos e dos candidatos com ressalvas, como ocorre hoje com freqüência.

¿ Ou aprova ou não aprova. Não aprovada, a conseqüência é a perda da cota do Fundo Partidário. Então, os partidos terão de agir com mais rigor na apresentação de suas contas ¿ explicou.

Velloso ainda defendeu pena de cassação do registro para o partido político que praticar o caixa dois ¿ a não declaração da totalização dos gastos de campanha.

¿ Aquele que praticou uma falsidade, que praticou caixa dois, e apresentou um documento falso na prestação de contas, tem de ser punido com a cassação do registro ¿ disse.

A reunião com os corregedores, em Brasília, foi marcada para discutir formas de aprimoramento da lei e do sistema eleitoral brasileiro. Velloso entregou aos juízes cópia de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas e especialistas no assunto com sugestões que tornam as regras eleitorais mais severas. Essas mesmas propostas deverão ser encaminhadas até o fim da semana aos parlamentares e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Benefício fiscal para doador declarado de campanha

Entre as propostas sugeridas pela comissão, que precisariam ser aprovadas pelo Congresso, estão a concessão de benefício fiscal para pessoas físicas e jurídicas que fizerem e declararem doações de campanha e o endurecimento da fiscalização das prestações de contas de candidatos e partidos. Mas Velloso acredita que a Justiça tem como avançar se der novas interpretações para o cumprimento da atual lei eleitoral.