Título: CONVÊNIO PARA FACILITAR ABERTURA DE EMPRESAS
Autor: Carlos Vasconcellos e Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 13/09/2005, Economia, p. 23

Receita faz acordo com estados para agilizar processo. Bahia e SP saem na frente

BRASÍLIA. A Receita Federal do Brasil assinou convênio com o estado da Bahia e deu o primeiro passo para desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas no país. A partir de agora, os novos empreendimentos não terão mais de se inscrever nos cadastros estaduais e municipais para funcionar: basta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com estimativas do Fisco, a medida deverá reduzir o prazo dos atuais 152 dias, segundo o Banco Mundial (Bird), para entre dez e 20 dias, dependendo da localidade.

O próximo convênio a ser posto em prática será com a Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo. Outros 19 (15 estados, além dos municípios de Aracaju, Salvador, São Paulo e Contagem) devem começar em 2006. O Rio ainda não procurou a Receita para fazer parte do novo sistema.

Apesar de as novas regras não mexerem no alvará de funcionamento ¿ uma atribuição do município e que costuma demorar mais de cem dias ¿ o consultor do Sebrae André Spínola comemorou a unificação do cadastro:

¿ É um passo gigantesco ¿ disse, ressaltando que indústria e comércio serão os principais beneficiados.

Os prestadores de serviço não precisam da inscrição estadual, apenas da municipal e do CNPJ. Spínola destacou, no entanto, que somente a implantação da Rede Nacional para Simplificação e Legalização de Empresas (Redesim) reduzirá o prazo de abertura e fechamento de empresas no Brasil para cerca de 20 dias. A novidade é que a empresa poderá funcionar com alvará provisório (hoje o documento só é obtido depois da visita dos fiscais).

Além disso, bastará ir a um cartório ou a uma junta comercial para abrir uma empresa. O problema é que o projeto foi posto em consulta pública pela Casa Civil. O prazo acabou em junho, mas até agora o texto não foi fechado para seguir para o Congresso. (Geralda Doca)